Questão comentada · Direito Civil
Questão 79 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.
Nessa situação hipotética, o ato de disposição é considerado
- Anulo.
- Binexistente.
- Cineficaz.
- Dválido.
- Eineficiente.
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Comentário de cada alternativa
Não há nulidade: o art. 14 do CC autoriza expressamente a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico.
O ato reúne seus elementos de existência (agente, vontade, objeto, forma) e é expressamente admitido pelo art. 14 do CC.
Nada impede que o ato produza efeitos: a finalidade é científica/altruística e gratuita, como exige o art. 14 do CC, podendo ser revogado livremente a qualquer tempo (parágrafo único), mas não é ineficaz.
Correta: é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico (art. 14, CC), como colaborar na cura de doença; o ato é livremente revogável (parágrafo único).
"Ineficiente" não é categoria do plano de existência, validade ou eficácia do negócio jurídico; o ato é válido (art. 14, CC).
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