Questão comentada · Direito Civil
Questão 78 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação
- Aa termo.
- Bmodal.
- Ccondicional.
- Dilíquida.
- Ede resultado.
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Comentário de cada alternativa
Correta: termo é o evento futuro e CERTO a que se subordina o início ou o fim da eficácia do negócio; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito (art. 131, CC).
Obrigação modal é a gravada com encargo (art. 136 CC), ônus imposto ao beneficiário de liberalidade, e não sujeita a evento futuro.
Condição é evento futuro e INCERTO (art. 121 CC); como o evento é certo, trata-se de termo.
Pegadinha: O "embora certo" é exatamente o que afasta a condição.Iliquidez diz respeito à indeterminação do valor ou objeto da prestação, não à subordinação a evento futuro.
Obrigação de resultado é aquela em que o devedor se compromete a atingir determinado fim, classificação ligada ao conteúdo da prestação, não ao evento que condiciona sua exigibilidade.
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