Questão comentada · Direito Civil
Questão 77 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Caso, no momento da conclusão de compromisso de compra e venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de indicar terceiro para figurar como adquirente na escritura definitiva, configurar-se-á
- Aestipulação em favor de terceiro.
- Bcontrato com pessoa a declarar.
- Ccontrato preliminar.
- Dpromessa de fato de terceiro.
- Econtrato aleatório.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na estipulação em favor de terceiro (art. 436 CC), o terceiro beneficiário já é definido como destinatário da prestação desde o início; não há faculdade de indicar quem assumirá a posição contratual.
Correta: no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes (art. 467, CC), o que é o contrato com pessoa a declarar.
O compromisso de compra e venda é, sim, contrato preliminar, mas o que o enunciado pergunta é a figura gerada pela cláusula de indicação de terceiro adquirente, que é o contrato com pessoa a declarar (art. 467 CC).
Pegadinha: A alternativa descreve o contrato-base (compromisso), não a cláusula que é o foco da pergunta.Na promessa de fato de terceiro (art. 439 CC), alguém promete que terceiro praticará um ato, respondendo por perdas e danos se não o fizer; não se trata de indicar o adquirente.
Contrato aleatório envolve risco quanto à existência ou quantidade da prestação (arts. 458 a 461 CC), o que não guarda relação com a indicação de terceiro adquirente.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.