Questão comentada · Direito Civil
Questão 80 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Ao doar seu único imóvel à sobrinha, Marta foi reduzida à insolvência, embora ignorasse o fato.
Nesse caso, a doação será, em face dos credores quirografários,
- Aválida.
- Bineficaz.
- Cinexistente.
- Danulável.
- Enula.
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Comentário de cada alternativa
A doação que reduz o devedor à insolvência é fraude contra credores, ainda que ele ignore o fato (art. 158, CC), e pode ser atacada pelos quirografários.
Pegadinha: A ignorância de Marta é irrelevante nos atos gratuitos.O CC/2002 qualifica a fraude contra credores como causa de anulabilidade (arts. 158 e 171, II); a tese da ineficácia relativa é doutrinária e não corresponde à letra da lei adotada pela banca.
Pegadinha: Atrai quem segue a corrente doutrinária da ineficácia, contrária ao texto legal.A doação existe: há agente, vontade, objeto e forma; o vício é de validade (fraude contra credores), que gera anulabilidade (art. 171, II, CC).
Correta: os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários (art. 158, CC); a boa-fé de Marta não afasta a anulabilidade, pois nos atos gratuitos dispensa-se o consilium fraudis.
Fraude contra credores não gera nulidade, mas anulabilidade (art. 171, II, CC); a simulação, que gera nulidade (art. 167), é instituto diverso.
Corrente oposta
Corrente doutrinária relevante sustenta que a fraude contra credores gera ineficácia relativa do ato perante os credores (e não anulabilidade), o que se apoia no efeito prático da ação pauliana; o gabarito segue a letra dos arts. 158 e 171, II, do CC, que falam em anulação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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