Questão comentada · Direito Civil
Questão 81 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A regra de que o registro de imóvel somente será viável se contiver informações perfeitamente coincidentes com aquelas constantes da respectiva matrícula do bem tem aderência com o princípio da
- Aespecialidade.
- Binscrição.
- Ccontinuidade.
- Dprioridade.
- Efé pública.
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Comentário de cada alternativa
A especialidade exige a identificação precisa do imóvel e das pessoas no registro (arts. 176, §1º, e 225 da Lei 6.015/1973); a exigência de coincidência do título com o que já consta da matrícula, encadeando os registros, é a continuidade, segundo a banca.
Pegadinha: Especialidade e continuidade se tocam na exigência de dados coincidentes; a banca enquadrou a coincidência com a matrícula na continuidade.O princípio da inscrição significa que os direitos reais sobre imóveis só se constituem com o registro (art. 1.227 CC), sem relação com a coincidência de dados com a matrícula.
Correta: pela continuidade, cada registro deve apoiar-se no anterior, exigindo-se perfeita coincidência entre o título apresentado e o que consta da matrícula (titularidade e imóvel), sob pena de quebra da cadeia registral (arts. 195 e 237 da Lei 6.015/1973).
A prioridade estabelece a preferência pela ordem de protocolo dos títulos (arts. 182 e 186 da Lei 6.015/1973), não a coincidência com a matrícula.
A fé pública registral refere-se à presunção de veracidade e eficácia dos registros perante terceiros (art. 1.247 CC), não à exigência de dados coincidentes.
Corrente oposta
Há quem associe a exigência de dados coincidentes entre título e matrícula ao princípio da especialidade (objetiva e subjetiva), que impõe descrição precisa do imóvel e das partes; a banca a enquadrou na continuidade, que exige o encadeamento perfeito com o registro anterior.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Propriedade Fiduciária: Alienação Fiduciária de Móveis e Imóveis
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