Questão comentada · Direito Civil
Questão 48 — PC-PA 2021 · AOCP
Sobre o instituto da posse previsto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados. Os civis reputam-se percebidos dia por dia.
- BO possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
- CAs benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
- DSó se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
- ESe duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, é necessária a concordância de todos os compossuidores para exercerem os atos possessórios.
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Comentário de cada alternativa
A afirmação é verdadeira e por isso não é a resposta, já que a questão pede a incorreta. É a transcrição do art. 1.215 do CC: frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos logo que separados; os civis (como aluguéis e juros) reputam-se percebidos dia por dia.
A afirmação é verdadeira e não é a resposta. Reproduz o art. 1.219 do CC: o possuidor de boa-fé é indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis, pode levantar as voluptuárias não pagas se não houver detrimento da coisa e tem direito de retenção pelo valor das necessárias e úteis.
A afirmação é verdadeira e não é a resposta. Reproduz o art. 1.221 do CC: as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ainda existirem ao tempo da evicção. Ou seja, abate-se do valor das benfeitorias o prejuízo causado pelo possuidor, e benfeitoria que já não existe não é indenizada.
A afirmação é verdadeira e não é a resposta. Corresponde ao art. 1.224 do CC: para quem não presenciou o esbulho, a posse só se considera perdida quando, tendo notícia dele, se abstém de retomar a coisa ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido. A alternativa escreve "retornar" no lugar de "retomar", sem alterar o sentido da regra.
É a afirmação incorreta e, portanto, o gabarito. Na composse, o art. 1.199 do CC permite que cada compossuidor exerça sozinho atos possessórios sobre a coisa indivisa, desde que não exclua os dos demais. Não há exigência de concordância de todos: qualquer um pode, por exemplo, usar a coisa e defender a posse contra terceiros ou contra outro compossuidor que tente excluí-lo. O único limite é respeitar a posse dos outros.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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