Questão comentada · Direito Civil
Questão 49 — PC-PA 2021 · AOCP
José e Pedro são vizinhos e José é dono de um cachorro de porte grande. Por esse motivo, José instalou grades ao redor de sua casa, fechadura no portão e colocou uma placa de “cão bravo” de frente para a calçada. Certo dia, enquanto o filho de Pedro brincava no quintal, a bola caiu na propriedade de José. Acreditando que o cachorro o reconheceria por serem vizinhos de longa data, Pedro entrou no quintal de José para pegar a bola enquanto este não estava em casa e acabou sendo atacado pelo animal, causando-lhe ferimentos graves. Pedro ajuizou uma ação buscando indenização pelos danos. Levando em consideração a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando que o comportamento do cachorro foi inesperado, já que Pedro e José eram vizinhos de longa data, José deverá indenizar Pedro apenas pelos danos morais causados pelo animal.
- BNão há responsabilidade civil, tendo em vista que a culpa foi exclusiva da vítima.
- CA responsabilidade do dono do animal é objetiva, existindo, portanto, a responsabilidade civil.
- DO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, sendo afastada a responsabilidade somente nos casos de força maior.
- EHá responsabilidade civil, tendo em vista que José deveria ter mais cautela ao deixar o animal em casa sem sua supervisão.
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Comentário de cada alternativa
O art. 936 do CC não limita a indenização a danos morais nem considera relevante o caráter inesperado do ataque. Havendo dever de indenizar, a reparação seria integral (materiais, morais e estéticos). No caso, porém, nada é devido, pois a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do dono.
Pegadinha: Desloca a discussão para a espécie de dano, quando o ponto é a existência ou não do dever de indenizar.O dono ou detentor do animal responde pelo dano que este causar, salvo se provar culpa da vítima ou força maior (art. 936 do CC). José cercou a casa com grades, trancou o portão e afixou placa de aviso. Pedro, ciente do risco, entrou no imóvel sem autorização e na ausência do dono, confiando que o cão o reconheceria. Sua conduta foi a causa única do ataque, o que rompe o nexo causal e exclui o dever de indenizar, mesmo sendo objetiva a responsabilidade do dono.
A primeira parte está certa: a responsabilidade do dono do animal é objetiva. O erro está na conclusão automática de que há dever de indenizar. Responsabilidade objetiva dispensa a prova de culpa, mas não o nexo causal, e o art. 936 do CC admite as excludentes de culpa da vítima e força maior. Aqui houve culpa exclusiva de Pedro.
Pegadinha: Premissa verdadeira (responsabilidade objetiva) usada para conclusão falsa, como se objetiva fosse sinônimo de responsabilidade sem excludentes.O art. 936 do CC prevê duas excludentes: culpa da vítima e força maior. A alternativa reproduz o início do dispositivo, mas restringe a exclusão somente à força maior, suprimindo justamente a culpa da vítima, que é a hipótese do caso.
Pegadinha: Cópia parcial do texto legal com a palavra "somente", que elimina a excludente de culpa da vítima.José adotou as cautelas exigíveis: grades, portão trancado e placa de "cão bravo". Além disso, a responsabilidade do art. 936 do CC é objetiva, de modo que não se discute a falta de cuidado do dono. O que decide o caso é a culpa exclusiva de Pedro, que entrou no imóvel alheio sem autorização.
Pegadinha: Raciocina com culpa in vigilando do dono, critério do CC/1916 que o art. 936 do CC/2002 abandonou.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Objetiva, por Fato de Terceiro, por Coisas e Hipóteses Especiais
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