Questão comentada · Direito Civil
Questão 50 — PC-PA 2021 · AOCP
Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que
- Ao possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.
- Bo possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.
- Co possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.
- Dao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
- Eas benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 1.212 do CC autoriza a ação de esbulho ou de indenização contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era. Contra o terceiro de boa-fé, que ignorava o esbulho, a regra não se aplica.
Pegadinha: Troca "sabendo que o era" por "sem saber que o era".O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos, conforme o art. 1.214 do CC. A alternativa nega exatamente o direito que a lei assegura.
Pegadinha: Nega ao possuidor de boa-fé um direito que a lei lhe garante expressamente.Pelo art. 1.217 do CC, o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa. Quem responde mesmo por perda acidental é o possuidor de má-fé, salvo se provar que o dano ocorreria ainda que a coisa estivesse com o reivindicante (art. 1.218).
Pegadinha: Atribui ao possuidor de boa-fé a responsabilidade agravada própria do possuidor de má-fé.O art. 1.220 do CC garante ao possuidor de má-fé o ressarcimento das benfeitorias necessárias. O que ele não tem é o direito de retenção por essas benfeitorias nem o de levantar as voluptuárias. A alternativa erra só na primeira parte, ao negar o ressarcimento.
Pegadinha: Mistura partes verdadeiras (sem retenção e sem levantamento das voluptuárias) com a negativa falsa do ressarcimento das necessárias.A alternativa transcreve o art. 1.221 do CC: as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem. Assim, o valor das benfeitorias indenizáveis é abatido dos prejuízos que o possuidor deva ao reivindicante, e não há indenização por benfeitoria que já não exista quando a coisa é retomada.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.