Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — OAB XXXII
Érico é amigo de Astolfo, famoso colecionador de obras de arte. Érico, que está abrindo uma galeria de arte, perguntou se Astolfo aceitaria locar uma das pinturas de seu acervo para ser exibida na grande noite de abertura, como forma de atrair mais visitantes. Astolfo prontamente aceitou a proposta, e ambos celebraram o contrato de locação da obra, tendo Érico se obrigado a restituí-la já no dia seguinte ao da inauguração. O aluguel, fixado em parcela única, foi pago imediatamente na data de celebração do contrato. A abertura da galeria foi um grande sucesso, e Érico, assoberbado de trabalho nos dias que se seguiram, não providenciou a devolução da obra de arte para Astolfo. Embora a galeria dispusesse de moderna estrutura de segurança, cerca de uma semana após a inauguração, Diego, estudante universitário, invadiu o local e vandalizou todas as obras de arte ali expostas, destruindo por completo a pintura que fora cedida por Astolfo. As câmeras de segurança possibilitaram a pronta identificação do vândalo. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AÉrico tem o dever de indenizar Astolfo, integralmente, pelos prejuízos sofridos em decorrência da destruição da pintura.
- BÉrico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque Diego, o causador do dano, foi prontamente identificado.
- CÉrico não pode ser obrigado a indenizar Astolfo pelos prejuízos decorrentes da destruição da pintura porque adotou todas as medidas de segurança necessárias para proteger a obra de arte.
- DÉrico somente estará obrigado a indenizar Astolfo se restar comprovado que colaborou, em alguma medida, para que Diego realizasse os atos de vandalismo.
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Comentário de cada alternativa
Correta: com prazo certo de restituição, a mora é automática (art. 397, CC), e o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação mesmo por fato de terceiro ou fortuito, salvo se provar que o dano ocorreria ainda que restituída a tempo (art. 399, CC). A falta de notificação mencionada no art. 575 não afasta o dever, pois a mora decorre do próprio termo, e a obra estaria segura com Astolfo se devolvida no dia combinado.
Errada: a identificação de Diego permite a Érico, depois, buscar regresso contra o vândalo, mas não o exime perante Astolfo, pois o locatário em mora responde mesmo por fato de terceiro (art. 399, CC).
Errada: estando em mora, Érico responde ainda que sem culpa pela perda (art. 399, CC); a adoção de medidas de segurança é irrelevante, porque o dano não teria ocorrido se a obra tivesse sido devolvida no prazo.
Pegadinha: Usa a ausência de culpa para afastar responsabilidade que, na mora, independe de culpa.Errada: não é preciso provar colaboração de Érico com o vandalismo; a mora o torna responsável pela perda, ainda que decorrente de caso fortuito ou fato de terceiro (arts. 399 e 575, CC).
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