Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXXII
Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final. A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão. Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação. Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
- AMesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.
- BA doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.
- CA doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.
- DO ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.
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Comentário de cada alternativa
Errada: é nula a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão (art. 556, CC); a cláusula não impediria a revogação. O que a impede é o caráter remuneratório da doação (art. 564, I).
Pegadinha: Atribui validade a renúncia antecipada que o art. 556 do CC fulmina.Errada: a imposição de obras configura encargo (doação modal), não condição; o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito (art. 136, CC), tanto que Carmen já foi imitida na posse.
Pegadinha: Confunde encargo com condição suspensiva.Correta: não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias (art. 564, I, CC), e o enunciado afirma que a doação teve a "finalidade exclusiva" de remunerar os serviços de Carmen. O encargo de obras no próprio imóvel não altera, para a banca, a natureza remuneratória da liberalidade.
Errada: embora o art. 541 do CC admita instrumento particular, para imóvel de valor superior a 30 salários-mínimos (R$ 100 mil, no caso) a escritura pública é essencial à validade (art. 108, CC); a escritura era necessária.
Pegadinha: Omite a regra do art. 108 do CC para imóveis acima de 30 salários-mínimos.Corrente oposta
Parte da doutrina sustenta que a doação com encargo não é "puramente" remuneratória, de modo que, ainda não cumprido o encargo (art. 564, II, CC), caberia a revogação por ingratidão; a banca priorizou a afirmação de "finalidade exclusiva" remuneratória.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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