Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXXII
Carlos, motorista de táxi, estava parado em um cruzamento devido ao sinal vermelho. De repente, de um prédio em péssimo estado de conservação, de propriedade da sociedade empresária XYZ e alugado para a sociedade ABC, caiu um bloco de mármore da fachada e atingiu seu carro. Sobre o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
- ACarlos pode pleitear, da sociedade XYZ, indenização pelos danos sofridos.
- BCarlos pode pleitear indenização pelos danos sofridos apenas da sociedade ABC.
- CA sociedade XYZ pode se eximir de responsabilidade alegando culpa da sociedade ABC.
- DA sociedade ABC pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva da vítima.
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Comentário de cada alternativa
O dono do edifício responde pelos danos resultantes de sua ruína quando esta decorre de falta de reparos cuja necessidade era manifesta (art. 937, CC) — e o prédio estava em péssimo estado de conservação. O fato de estar alugado não desloca a responsabilidade: a queda de parte da própria fachada é ruína do edifício (art. 937, dono), e não coisa caída ou lançada do prédio (art. 938, habitante).
A ruína por falta de reparos gera responsabilidade do proprietário (art. 937, CC), não exclusivamente do locatário. A locatária só responderia, pelo art. 938, por coisas que caíssem ou fossem lançadas do prédio, o que não é o caso de um bloco da fachada.
Pegadinha: O "apenas" exclui justamente o responsável indicado pelo art. 937 (o dono).Perante a vítima, o dono responde pela ruína decorrente de falta de reparos manifestos (art. 937, CC); eventual descumprimento contratual da locatária no dever de conservação só autoriza ação regressiva, não exclui o dever de indenizar Carlos.
Pegadinha: Confunde a relação interna locador–locatário com a responsabilidade perante o terceiro lesado.Carlos estava parado no sinal vermelho, sem qualquer contribuição para o evento; não há culpa exclusiva da vítima que rompa o nexo causal.
Pegadinha: Invoca excludente que os fatos narrados não sustentam.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Responsabilidade Civil: Pressupostos, Nexo Causal e Excludentes
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