Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — PC-PR 2021 · NC-UFPR
A palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o particípio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci, factum, ere. Fato é, assim, todo acontecimento, que pode ser natural, jurídico ou humano, encontrando nesse posicionamento suas três espécies. (AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos, 2009, p. 03.) A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. O fato natural provém da natureza, dispensa a vontade humana e nunca produz efeitos jurídicos, tal como um maremoto em alto mar, na própria natureza, sendo irrelevante para o Direito. 2. Um tsunami que traz danos a uma cidade é um exemplo de um fato natural, não jurídico. 3. O fato jurídico não depende da vontade humana, mas produz efeitos no ordenamento jurídico, como se dá com um fato natural que adentra na órbita de direitos de uma pessoa produzindo um dano. 4. O fato humano é o único que sempre exigirá a manifestação de vontade do sujeito e, por tratarse de verdadeiro ato jurídico, uma de suas formas manifestar-se-á na realização pura e simples da vontade humana. Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
Para a classificação adotada, o fato natural que não atinge relações humanas (maremoto em alto mar) é fato simples, sem relevância jurídica.
O tsunami que danifica uma cidade atinge bens e pessoas e produz efeitos jurídicos; é fato jurídico natural (extraordinário), e não fato não jurídico.
O fato jurídico em sentido estrito independe da vontade humana, mas gera efeitos quando o acontecimento natural atinge a esfera de direitos de alguém.
Na classificação do autor, o fato humano supõe manifestação de vontade e corresponde ao ato jurídico, que pode consistir na pura e simples realização da vontade.
Comentário de cada alternativa
Errada: as afirmativas 3 e 4 também são verdadeiras para a banca — ver assertivas.
Errada: a afirmativa 2 é falsa, pois o tsunami que causa danos é fato jurídico — ver assertiva 2.
Errada: a afirmativa 2 é falsa — ver assertiva 2.
Correta: seguindo a classificação de Álvaro Villaça Azevedo adotada no enunciado, são verdadeiras a 1 (fato natural irrelevante para o Direito), a 3 (fato jurídico em sentido estrito) e a 4 (fato humano voluntário); a 2 é falsa.
Errada: a afirmativa 2 é falsa — ver assertiva 2.
Corrente oposta
Pela teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, os atos-fatos jurídicos são condutas humanas cujos efeitos independem da vontade, o que torna discutível dizer que o fato humano "sempre" exige vontade; o gabarito se sustenta pela classificação do autor citado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Fato Jurídico e Negócio Jurídico: Planos da Escada Ponteana, Representação, Interpretação e Elementos Acidentais
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