Questão comentada · Direito Civil

Questão 34 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito CivilNC-UFPR2021Delegado

Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social. (KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.) A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. 2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico. 4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Assinale a alternativa correta.

  1. ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
  2. BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Análise das assertivas

1
Verdadeira

Literalidade do art. 89 do CC: bens singulares são os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

art. 89, CC
2
Verdadeira

Literalidade do art. 90 do CC sobre a universalidade de fato.

art. 90, CC
3
Falsa

A universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico, e não desprovidas dele.

art. 91, CC
4
Verdadeira

Literalidade do art. 93 do CC sobre as pertenças.

art. 93, CC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as afirmativas 2 e 4 também são verdadeiras — ver assertivas.

B
Errada

Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.

C
Errada

Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.

D
Correta

Correta: as afirmativas 1, 2 e 4 reproduzem os arts. 89, 90 e 93 do CC; a 3 é falsa porque a universalidade de direito é formada por relações jurídicas "dotadas de valor econômico" (art. 91).

arts. 89 a 93, CC
E
Errada

Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.

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