Questão comentada · Direito Civil
Questão 34 — PC-PR 2021 · NC-UFPR
Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social. (KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.) A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. 2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico. 4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Análise das assertivas
Literalidade do art. 89 do CC: bens singulares são os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
Literalidade do art. 90 do CC sobre a universalidade de fato.
A universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico, e não desprovidas dele.
Literalidade do art. 93 do CC sobre as pertenças.
Comentário de cada alternativa
Errada: as afirmativas 2 e 4 também são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.
Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.
Correta: as afirmativas 1, 2 e 4 reproduzem os arts. 89, 90 e 93 do CC; a 3 é falsa porque a universalidade de direito é formada por relações jurídicas "dotadas de valor econômico" (art. 91).
Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.
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