Questão comentada · Direito Civil

Questão 33 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito CivilNC-UFPR2021Delegado

D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manterse economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores. Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

  1. AA morte dos pais de D.M. é suficiente para lhe garantir plena capacidade para os atos da vida civil, ante a situação excepcional de crise sanitária mundial, dispensando a oitiva de seu tutor.
  2. BUma das formas de D.M. adquirir a emancipação, tendo em vista possuir apenas dezesseis anos completos, se deu com a sua aprovação para curso superior.
  3. CD.M. poderá ser emancipada somente por decisão judicial, após ouvido seu tutor, tendo em vista o falecimento de ambos os seus genitores.
  4. DD.M. só poderá exercer os atos da vida civil após dezoito anos completos, nos termos da lei civil, quando adquirirá sua maioridade e consequente capacidade de direito.
  5. ED.M. ficou imediatamente responsável pelos negócios de seus pais, o que acarretou sua emancipação automática por conta da presunção de economia própria, ainda que existente o tutor.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a morte dos pais não emancipa: extingue o poder familiar e coloca a menor sob tutela, e as causas de emancipação do art. 5º, parágrafo único, do CC são taxativas.

art. 5º, parágrafo único, CCart. 1.728, I, CC
B
Errada

Errada: emancipa a colação de grau em curso de ensino superior (art. 5º, parágrafo único, IV, CC), não a aprovação no vestibular.

Pegadinha: Troca "colação de grau" por aprovação no vestibular.
art. 5º, parágrafo único, IV, CC
C
Correta

Correta: o menor sob tutela, com 16 anos completos, só é emancipado por sentença judicial, ouvido o tutor (art. 5º, parágrafo único, I, CC); a emancipação por instrumento público cabe apenas aos pais.

art. 5º, parágrafo único, I, CC
D
Errada

Errada: a capacidade de direito existe desde o nascimento (art. 1º, CC); aos 18 anos adquire-se a capacidade de fato, que pode ser antecipada pela emancipação.

Pegadinha: Confunde capacidade de direito com capacidade de fato.
arts. 1º e 5º, CC
E
Errada

Errada: a emancipação do art. 5º, parágrafo único, V, do CC exige que o próprio menor tenha estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego que lhe dê economia própria; aqui os negócios são administrados pelo tutor.

art. 5º, parágrafo único, V, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Pessoa Natural: Personalidade, Nascituro, Capacidade, EPD, Curatela e Emancipação

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