Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda no curso do prazo estipulado para a duração do contrato de locação, desde que pague ao locatário a multa proporcional ao cumprimento do contrato ou a que for judicialmente arbitrada.
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Comentário
Errado. Pelo art. 4º da Lei 8.245/1991, durante o prazo estipulado para a duração do contrato não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Quem pode devolvê-lo antecipadamente, pagando a multa pactuada proporcional ao período de cumprimento do contrato ou a judicialmente estipulada, é o locatário. A pegadinha é a troca de sujeito.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Locação: Código Civil e Lei do Inquilinato
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