Questão comentada · Direito Civil
Questão 38 — OAB XXXI
Antônio, divorciado, proprietário de três imóveis devidamente registrados no RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um de seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisição por valor próximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus dois outros filhos (irmãos do pretendente comprador), um deles, Carlos, opôs-se à venda. Diante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que não concordou com a compra e venda do imóvel, decidiu realizar uma doação a favor de Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AA compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.
- BNão há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.
- CAntônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.
- DÉ legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.
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Comentário de cada alternativa
A venda de ascendente a descendente é anulável sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge (art. 496, CC); basta a falta de anuência de um deles, sem exigência de unanimidade na oposição. No caso, Antônio é divorciado, então nem há cônjuge a consentir.
Pegadinha: Inverte a lógica: a lei exige o consentimento de todos, e não a oposição unânime.Há impedimento: a venda de ascendente a descendente sem consentimento expresso dos demais descendentes é anulável (art. 496, CC). A oposição de Carlos tornaria a venda passível de anulação.
A doação de ascendente a descendente é válida e dispensa anuência dos demais, pois importa adiantamento da legítima (art. 544, CC), a ser conferido na colação. Só seria nula a parte que excedesse o disponível (doação inoficiosa, art. 549, CC), o que não se verifica com um de três imóveis de valor semelhante.
Diferentemente da venda (art. 496, CC), a doação de ascendente a descendente não depende da anuência dos demais, pois importa adiantamento do que cabe ao donatário por herança (art. 544, CC). A igualdade das legítimas é preservada pela colação (art. 2.002, CC), respeitado o limite da parte disponível (art. 549, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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