Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XXXI
Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta. Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.
- ALaura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.
- BLaura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.
- CLaura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.
- DLaura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.
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Comentário de cada alternativa
Laura não é terceira interessada: não está juridicamente vinculada à dívida, ao contrário do fiador José. Por isso não se sub-roga nos direitos do credor nem na fiança (arts. 305 e 346, III, CC).
Pegadinha: Confunde o vínculo familiar com interesse jurídico no pagamento.Laura, irmã sem vínculo jurídico com a obrigação, é terceira não interessada, e pagou em nome próprio sem oposição da devedora. Nessa hipótese, tem direito a reembolsar-se do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor (art. 305, CC), portanto não aproveita a fiança.
Laura não é devedora solidária, pois a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes (art. 265, CC), e ela não integrou o contrato. Como terceira não interessada que pagou em nome próprio, também não se sub-roga (art. 305, CC).
Pegadinha: Inventa solidariedade sem fonte legal ou contratual.O pagamento por terceiro não interessado em nome próprio gera direito ao reembolso (art. 305, CC); a liberalidade não se presume. Só não haveria direito se Laura tivesse pago com ânimo de doar, o que o enunciado não indica.
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