Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XXXI

Direito CivilFGV2020OAB

Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel. No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários. Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.

  1. AQuanto aos aluguéis, Aldo tem direito à meação sob o total dos valores.
  2. BTendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.
  3. CAldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.
  4. DAldo faz jus à meação tanto sobre a propriedade do imóvel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a título de aluguel desse imóvel na constância do casamento.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Os R$ 50.000,00 recebidos antes do casamento não entram na comunhão, pois só se comunicam os frutos dos bens particulares percebidos na constância do casamento (art. 1.660, V, CC). Aldo tem meação apenas sobre os R$ 100.000,00 auferidos durante o casamento.

Pegadinha: Estende a meação ao total, ignorando o marco temporal da celebração do casamento.
art. 1.660, V, CC
B
Errada

Embora o imóvel seja bem particular de Mariane (doação anterior ao casamento, art. 1.659, I, CC), seus frutos civis — os aluguéis — percebidos na constância do casamento comunicam-se (art. 1.660, V, CC).

Pegadinha: Confunde a incomunicabilidade do bem principal com a dos seus frutos.
art. 1.659, I, CCart. 1.660, V, CC
C
Correta

No regime da comunhão parcial, entram na comunhão os frutos dos bens particulares percebidos na constância do casamento (art. 1.660, V, CC); logo, Aldo tem meação sobre os R$ 100.000,00 de aluguéis recebidos após setembro de 2013. Os aluguéis anteriores ao casamento e o próprio imóvel doado permanecem particulares, e, estando o imóvel vazio, não há frutos pendentes a partilhar.

art. 1.660, V, CCart. 1.659, I, CC
D
Errada

O imóvel recebido por doação antes do casamento é bem particular e está excluído da comunhão (art. 1.659, I, CC); só os aluguéis percebidos durante o casamento se comunicam.

Pegadinha: Mistura uma parte verdadeira (aluguéis na constância) com outra falsa (meação sobre o imóvel doado).
art. 1.659, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal

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