Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos de cada fração de tempo.
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Comentário
Errado. Pelo art. 1.358-F do CC, a multipropriedade se institui por ato entre vivos ou por testamento, registrado no cartório de registro de imóveis, devendo constar a duração dos períodos de cada fração de tempo. A pegadinha está no "somente": a assertiva exclui indevidamente a instituição por testamento.
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