Questão comentada · Direito Civil

Questão 58 — MP-CE 2020 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2020Ministério Público

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real (res tantum) II verbal (verbis tantum) III mista (res et verbis) Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre

  1. Aapenas da modalidade I.
  2. Bapenas da modalidade II.
  3. Capenas das modalidades I e III.
  4. Dapenas das modalidades II e III.
  5. Ede qualquer dessas modalidades de conjunções.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não é só a conjunção real: a conjunção mista também gera direito de acrescer (arts. 1.941 e 1.942 CC).

arts. 1.941 e 1.942 CC
B
Errada

Na conjunção verbal, o próprio testador fixa os quinhões, o que exclui o direito de acrescer: o art. 1.941 do CC exige 'quinhões não determinados'.

Pegadinha: Aponta justamente a única modalidade que não gera acréscimo.
art. 1.941 CC
C
Correta

Há direito de acrescer na conjunção mista, em que há uma só disposição, uma só coisa e quinhões não determinados (art. 1.941 CC). Para legatários, também há na conjunção real, quando se trata da mesma coisa certa e determinada, ainda que em disposições separadas (art. 1.942 CC). Na conjunção só verbal, o testador fixa as quotas, e não há acréscimo.

arts. 1.941 e 1.942 CCConjunções res tantum, verbis tantum e res et verbis
D
Errada

A conjunção verbal não gera acréscimo, porque os quinhões são determinados. As modalidades que geram acréscimo são a real e a mista.

arts. 1.941 e 1.942 CC
E
Errada

A conjunção apenas verbal, com quotas fixadas pelo testador, não gera direito de acrescer, que pressupõe quinhões não determinados.

art. 1.941 CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução

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