Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — OAB XXXII
Joel e Simone se casaram em regime de comunhão total de bens em 2010. Em 2015, depois de vários períodos conturbados, Joel abandonou a primeira e única residência de 150 m2, em área urbana, que o casal havia adquirido mediante pagamento à vista, com recursos próprios de ambos, e não dá qualquer notícia sobre seu paradeiro ou intenções futuras. Em 2018, após Simone ter iniciado um relacionamento com Roberto, Joel reaparece subitamente, notificando sua ex-mulher, que não é proprietária nem possuidora de outro imóvel, de que deseja retomar sua parte no bem, eis que não admitiria que ela passasse a morar com Roberto no apartamento que ele e ela haviam comprado juntos. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- AApesar de ser possuidora de boa-fé, Simone pode se considerar proprietária da totalidade do imóvel, tendo em vista a efetivação da usucapião extraordinária.
- BUma vez que a permanência de Simone no imóvel é decorrente de um negócio jurídico realizado entre ela e Joel, é correto indicar um desdobramento da posse no caso narrado.
- CComo Joel deixou o imóvel há mais de dois anos, Simone pode alegar usucapião da fração do imóvel originalmente pertencente ao ex-cônjuge.
- DA hipótese de usucapião é impossível, diante do condomínio sobre o imóvel entre Joel e Simone, eis que ambos são proprietários.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a usucapião extraordinária exige 15 anos (ou 10, com moradia ou obras produtivas) de posse (art. 1.238, CC); Simone tem cerca de 3 anos. A modalidade aplicável é a usucapião familiar (art. 1.240-A).
Pegadinha: Indica modalidade de usucapião cujo prazo não foi cumprido.Errada: não houve negócio jurídico entre os cônjuges que desdobrasse a posse em direta e indireta (art. 1.197, CC); Simone permaneceu no imóvel porque Joel o abandonou, passando a exercer posse exclusiva.
Correta: a usucapião familiar (art. 1.240-A, CC) exige posse direta, exclusiva e sem oposição por 2 anos, imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge que abandonou o lar, uso para moradia e ausência de outro imóvel. Todos os requisitos estão presentes: abandono em 2015, oposição só em 2018, imóvel de 150 m².
Errada: a usucapião familiar foi criada justamente para o imóvel cuja propriedade o possuidor divide com o ex-cônjuge que abandonou o lar (art. 1.240-A, CC); o condomínio entre eles não impede a aquisição da fração do outro.
Pegadinha: Usa a regra geral de que condômino não usucape para afastar a hipótese especial do art. 1.240-A.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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