Questão comentada · Direito Civil

Questão 49 — OAB XXXII

Direito CivilFGV2020OAB

Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do capital, Madalena tem 9% e Carmen, 1%. Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares

  1. Ade Moema, somente.
  2. Bde Antônio, somente.
  3. Cde Moema, Madalena, Carmen e Antônio.
  4. Dde Moema e Madalena, somente.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 50 do CC permite atingir os bens de sócios e administradores beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, sem relação com o percentual do capital; todas as sócias tiveram obrigações pessoais pagas pela sociedade.

Pegadinha: Sugere que só o sócio majoritário responderia na desconsideração.
art. 50, CC
B
Errada

O administrador pode ser atingido, mas não somente ele: as sócias, que ordenaram os pagamentos e se beneficiaram da confusão patrimonial, também respondem (art. 50, caput e §2º, I, CC).

art. 50, caput e §2º, CC
C
Correta

Há confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de obrigações das sócias (art. 50, §2º, I, CC). A desconsideração alcança sócios e administradores beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso (art. 50, caput): as três sócias, que ordenaram e se beneficiaram dos pagamentos, e o administrador, que os executou.

art. 50, caput e §2º, I, CC
D
Errada

A participação mínima de Carmen (1%) não a exclui: ela também se beneficiou do pagamento de suas obrigações pessoais pela sociedade e deu a ordem, o que basta para o art. 50 do CC; o administrador também é atingível.

Pegadinha: Usa o percentual de capital como critério, que o art. 50 não adota.
art. 50, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica

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