Questão comentada · Direito Civil
Questão 111 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Segundo jurisprudência dominante no STJ, o dano moral é personalíssimo, sendo cabível afirmar que o referido programa televisivo provocou dano moral somente se ficar demonstrado prejuízo concreto ou abalo moral às crianças expostas à situação vexatória.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. A exposição vexatória de crianças em programa televisivo atinge valores da coletividade e configura dano moral coletivo, que, segundo a jurisprudência do STJ, é aferível in re ipsa, dispensando prova de dor, abalo psíquico ou prejuízo concreto às vítimas. A assertiva erra ao tratar o caso sob a lógica do dano moral individual e personalíssimo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.