Questão comentada · Direito Civil
Questão 44 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Cláusula de reserva de domínio em contrato de compra e venda só terá validade contra terceiros se estiver estabelecida por escrito e registrada no domicílio do comprador.
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Comentário
Certo. Pelo art. 522 do CC, a cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros. A forma escrita é requisito da cláusula, e o registro no domicílio do comprador é o que lhe confere eficácia perante terceiros.
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