Questão comentada · Direito Civil
Questão 85 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A confissão realizada em ação civil será
- Alimitada na eficácia se feita por representante.
- Brevogável se proveniente de erro de fato.
- Crevogável se decorrer de coação.
- Dnula se decorrer de dolo.
- Eanulável se decorrente de falso entendimento da norma.
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Comentário de cada alternativa
Correta: se feita a confissão por representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado (art. 213, parágrafo único, CC; art. 392, §2º, CPC).
A confissão é irrevogável; se decorrer de erro de fato, pode ser ANULADA (art. 214, CC; art. 393, CPC), não revogada.
Pegadinha: Troca anulação por revogação.A confissão decorrente de coação é anulável, e não revogável, pois a confissão é irrevogável (art. 214, CC; art. 393, CPC).
Pegadinha: Troca anulação por revogação.O dolo não figura entre as causas de invalidação da confissão (art. 214 CC e art. 393 CPC mencionam só erro de fato e coação), e de todo modo os vícios de consentimento geram anulabilidade, não nulidade.
Só o erro de FATO autoriza a anulação da confissão (art. 214, CC); o erro de direito (falso entendimento da norma) não, pois a confissão recai sobre fatos.
Pegadinha: Troca erro de fato por erro de direito.Resolva esta e milhares de outras questões
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