Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 86 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- APara comprovar a hipossuficiência na justiça do trabalho, basta à parte que faz o requerimento, seja pessoa física ou jurídica, apresentar a respectiva declaração para que o pedido seja deferido.
- BO reclamante que ingressar com ação judicial alegando irregularidade nos depósitos do FGTS deverá juntar aos autos o extrato analítico da conta para comprovar a irregularidade.
- CA constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional.
- DA comprovação, pelo empregado, de que ele utiliza em sua residência equipamentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa configura o regime de sobreaviso.
- EEm um processo trabalhista, mesmo que comprove nos autos o pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado, a empresa deverá pagar o respectivo valor, salvo se provar que o empregado obteve novo emprego.
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Comentário de cada alternativa
A declaração de hipossuficiência basta, em regra, para a pessoa natural; a pessoa jurídica precisa demonstrar cabalmente a impossibilidade de arcar com as despesas do processo (Súmula 463, II, TST; art. 790, §4º, CLT).
Pegadinha: Equipara pessoa física e jurídica.É do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (Súmula 461 TST); o empregado não precisa juntar o extrato.
Pegadinha: Inverte o ônus da prova.Não basta o laudo pericial: é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (Súmula 448, I, TST).
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa, por si só, não caracteriza sobreaviso; é preciso que o empregado esteja submetido a controle patronal e em regime de plantão ou equivalente (Súmula 428 TST).
Pegadinha: Ignora a exigência de controle patronal e regime de plantão.Correta: o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, e o pedido de dispensa do cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de que o empregado obteve novo emprego (Súmula 276 TST).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia
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