Questões comentadas por matéria
Direito Administrativo
1.547 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 5 de 16.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 21A respeito dos agentes públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 22Suponha que a Assessoria Técnico-Legislativa é instada a examinar anteprojeto de lei que almeja promover reestruturação administrativa, unificando as carreiras de…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 23Desde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor em universidade estadual, pelo qual percebe remuneração equivalente a R$ 25.000,00…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 24Aos 27 de abril de 2019, titular de cargo de efetivo foi demitido a bem do serviço público por ter incorrido, aos 15 de setembro de 2017, em assédio sexual no ambiente…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 25Cora Coralina ingressou no serviço público estadual, em cargo exclusivamente em comissão, aos 25 de fevereiro de 1990. Aprovada em nho de 1998, exonerou-se do cargo em…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 27Constituem vantagens a que fazem jus os militares do Estado de São Paulo:
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 30O princípio da unicidade da advocacia pública
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 51Suponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada a alienação de parcela das ações de uma sociedade de economia…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 53Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente, foi indicado para integrar o Conselho de Administração de sociedade de economia mista controlada pelo Estado.…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 72Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 8Assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá — PGM Cuiabá (Lei Complementar n.º 208/2010).
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 12Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração pública e ao seu controle. I Tradicionalmente, a doutrina administrativista entende que os atos…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 13Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 14No que concerne às normas de direito administrativo veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 15Em relação aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I Só por lei se pode sujeitar a exame…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 17Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 18Assinale a opção correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa em vigor (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 19Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021. I O diálogo competitivo consiste em modalidade de…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 20Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta, considerando, no que…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 44Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de danos morais,…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 85Ao julgar a prestação de contas de gestão do chefe do Poder Executivo de determinado município, o tribunal de contas do respectivo estado (TCE) identificou ato ilegal…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 92Conforme o que dispõe a Lei Complementar municipal n.º 208/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município), é atribuição do procurador-chefe da Procuradoria…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 93De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatório, retorne ao cargo…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 94Segundo a Lei municipal n.º 4.424/2003, é cabível que os órgãos da administração municipal de Cuiabá realizem a contratação de pessoal por tempo determinado para atender…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 99À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 100De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobre
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 38Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Caso o…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 39O Município Beta recebeu, em sua ouvidoria, uma reclamação sobre a prestação dos serviços públicos concedidos de água e esgoto, contratados na forma da Lei nº…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 40Em relação à intervenção do Estado na propriedade, notadamente o disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941 quanto à desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 41À luz do novo regime administrativo fixado pela Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.654/1942), analise as assertivas a seguir e assinale…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 42O Município Ômega pretende contratar parceria público-privada para a execução de uma obra pública, orçada em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com prazo de…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 43Deoclécia é autoridade pública sujeita à Lei nº 9.784/1999, lhe sendo atribuídas as seguintes competências: 1. Edição de atos de caráter normativo no âmbito municipal.…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 44À luz do preconizado pela Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta:
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 15Recentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio, dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requerer mudanças no…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 16A discricionariedade administrativa:
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 17Lúcio foi recentemente aprovado em um concurso público para ocupar o cargo de procurador da Empresa Pública Água Limpa e designado para atuar especificamente no setor de…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 18Considere que o Município X e a Entidade Mais Saúde, qualificada como organização social, firmaram um contrato de gestão com o objetivo de executar atividades relativas…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 19Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.019/2014.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 20Considere que Juliana, enfermeira, foi contratada por tempo determinado – seis meses, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 21Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 22Luciano, devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos, é advogado da Sociedade de Economia Mista Mais Esgoto, pessoa jurídica integrante da administração…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 23Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 9.784/99.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 24Por meio de contrato de concessão de serviço público, foi delegada a prestação do serviço de transporte urbano do Município ABC para o Consórcio de Empresas Via Rápida…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 25Considere que, no âmbito do Município X, a Empresa Cidade Limpa presta o serviço público de coleta de resíduos sólidos. Alguns meses após o início da prestação do…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 26A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 27A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 28A respeito das parcerias público-privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 21Caso o Município venha a ser condenado em ação indenizatória, com base na caracterização de responsabilidade civil em decorrência de danos causados por seus agentes no…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 22Sociedade Violeta praticou a conduta de, mediante combinação com agente público, frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório público, fato que caracteriza…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 23Ao aprofundar os seus estudos com relação à orientação dos Tribunais Superiores acerca da função regulatória exercida pelas Agências Reguladoras, notadamente com relação…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 24Considerando o disposto na atual redação do Decreto-Lei 3.365/41 no que concerne à desapropriação de bens públicos por necessidade ou utilidade pública, é correto…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 25No delineamento da Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo, observa-se que existem situações que não se enquadram na primeira perspectiva, mas…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 27Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições. Julia aliciou subordinados com…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 28Considerando a orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade dos Municípios para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa e para…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 29Josiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento público para a formalização de parcerias no âmbito da…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 31Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 33Diana estava caminhando quando caiu em um gigantesco buraco na calçada, sendo certo que a queda importou em diversas fraturas em seu corpo, em relação as quais foram…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 34No exercício de suas atribuições como procurador do Município de Vitória, Clemente teve que se pronunciar acerca da existência de vícios em uma série de atos…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 35Marcos e Mateus foram investidos nos cargos de procuradores do Município Delta após aprovação em concurso público, o primeiro como procurador de uma autarquia municipal…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 36Com relação à utilização de bens públicos por particulares, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar que
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 37No exercício de suas atribuições como Procurador do Município Beta, Dante foi instado a se manifestar sobre a elaboração de um contrato de concessão administrativa,…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 38Ao tomar conhecimento de que certo estado da federação fez editar uma Lei que criou uma entidade do serviço social autônomo para atuar na gestão da previdência dos…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 39Para atender a uma demanda profissional, Felipa teve que analisar a exigência, estímulo ou eventuais reflexos da implementação ou do aperfeiçoamento do programa de…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 40Ao estudar a moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador, notadamente no que diz respeito…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 49Com base no seu conhecimento acerca da Lei 11.445/07, com a nova redação dada pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), notadamente no que tange às…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 16No caso de um réu ter sido condenado a ressarcir os cofres públicos por meio de sentença definitiva numa ação de improbidade administrativa, e o réu postular o pagamento…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 17A respeito da delegação do poder de polícia, é correto afirmar que
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 18O Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, tendo por objeto a…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 20Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 21A respeito dos princípios administrativos, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 23Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 24Considerando o regime jurídico da Lei n° 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor ofensa aos bens…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 25Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei n°…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 26Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 27No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 28A respeito da responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 68Pedro é credor de uma pessoa jurídica de direito público interno, na importância de R$ 100.000,00 por prestação de serviço, tendo a dívida vencido em 18/4/2000, sem ter…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 3À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I No caso de contratação direta indevida ocorrida com culpa, dolo ou erro…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 5I Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 8Teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teorias, uma prevê que o…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 9O Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 11A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais integrou o…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 16Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 17De acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria estatutário das empresas estatais
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 18Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 19Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 20À luz da Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 21Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seu regulamento no direito administrativo, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 22Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 23De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 24O ato de improbidade administrativa
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 31No ano de 2021, Emanoel, no exercício de cargo comissionado no Ministério das Comunicações, celebrou contrato administrativo para a aquisição de papel A4 para o referido…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 32À luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 33Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na BR-101. No…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 34De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja parte, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 35Com relação ao procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais relativamente a débitos da União, assinale a opção…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 36Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da AGU, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 37Acerca das prerrogativas da AGU, julgue os itens a seguir. I O advogado da União tem o direito de ser ouvido, como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 38Assinale a opção que trata de princípio expresso da governança pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022, que instituiu o Sistema de Governança…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 17Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais…