Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 19 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021. I O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes selecionados aleatoriamente entre os possíveis interessados, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. II O diálogo competitivo pode ser adotado em qualquer contratação, desde que a sua escolha seja adequadamente motivada pela administração pública. III A fase de diálogo poderá ser mantida até que a administração pública, em decisão fundamentada, identifique a(s) solução(ões) que atenda(m) às suas necessidades. IV O diálogo competitivo deve ser conduzido por comissão de contratação composta de servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão. Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens I e IV estão certos.
- CApenas os itens II e III estão certos.
- DApenas os itens III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Os licitantes são selecionados mediante critérios objetivos previamente estabelecidos, e não aleatoriamente (art. 6º, XLII, e art. 32, § 1º, II, da Lei 14.133/2021).
O diálogo competitivo é restrito às hipóteses do art. 32, I e II (inovação tecnológica, soluções não disponíveis no mercado, especificações técnicas indefiníveis etc.), não bastando motivação genérica.
A fase de diálogo pode ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
A condução cabe a comissão de contratação de no mínimo 3 servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico.
Comentário de cada alternativa
Errada: I e II são falsos — ver assertivas I e II.
Errada: a I é falsa — ver assertiva I.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Correta: III e IV reproduzem o art. 32, § 1º, V e XI, da Lei 14.133/2021; I e II são falsos — ver assertivas.
Errada: I e II são falsos — ver assertivas I e II.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
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