Questões comentadas por matéria
Direito Ambiental
570 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 6.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 43De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 44Segundo a Lei Estadual n.º 6.908/1996, são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte: I Plano Estadual de Recursos…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 46Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 49No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 50De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, no que se refere à competência comum entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios para o exercício de ações…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 86A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 88A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 89A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 90A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 91A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue os itens que se…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 93A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 95A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 96A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 97A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 62Determinada unidade de conservação da natureza admite certo grau de ocupação humana, é dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 63Uma das diretrizes gerais do estudo de impacto ambiental (EIA) é
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 64Considere-se que, no âmbito do licenciamento ambiental, determinado ato de órgão ambiental competente aprove, na fase preliminar do planejamento de um empreendimento,…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 65Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a de
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 46Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 47Constitui requisito estabelecido na Lei n.º 12.651/2012 (e alterações) para a utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura e salinas
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 48De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, como
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 49Segundo a doutrina de referência na área do direito ambiental, é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfrentamento da crise…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 50No que tange ao dano ambiental, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 51As reservas particulares do patrimônio natural
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 33A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 31De acordo com a Lei Municipal n.º 17.794/2022, é considerada significativa a vegetação de porte arbóreo que seja
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 33Com vistas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 89Francisco foi autuado administrativamente por infração ambiental e, por esse motivo, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o órgão competente. Não obstante, o…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 94Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 76João, procurador do Município, vem prestando assessoria jurídica ao novo secretário de Meio Ambiente do Município Alfa. O secretário municipal solicitou a João que lhe…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 91O Estado Gama publicou lei proibindo aos órgãos ambientais de fiscalização e à polícia militar estadual, a destruição e a inutilização de bens particulares, produtos,…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 92O Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da sociedade empresária Alfa, imputando-lhe a prática de dano ambiental consistente em extração mineral ilegal de…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 83João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e em período no qual…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 84O imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio histórico e cultural da cidade. Maria, necessitando aumentar sua renda, resolveu utilizar seu…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 86Em matéria de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 87Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estão associadas evolutivamente à ocorrência do fogo, pretende valer-se…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 88Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação permanente previstos na legislação federal…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 60Ação civil pública foi ajuizada com pedido de ressarcimento ao erário em razão de dano ambiental por exploração irregular de minério ocorrida cerca de uma década antes.…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 81Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do clima, que já são uma realidade com consequências severas no Brasil e no mundo. Várias atividades humanas…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 82Em importante julgamento em matéria ambiental, o Supremo Tribunal Federal analisou a constitucionalidade de diversos dispositivos na Lei Complementar nº 140/2011, que…
- TJ-RJ 2023 · VUNESP · Questão 67Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretamente que
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 83O Estado Alfa editou lei estadual dispondo que a lavra de recursos minerais, sob qualquer regime de exploração e aproveitamento, respeitada a legislação federal…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 84Em matéria de responsabilidade por dano ambiental, analise as afirmativas a seguir. I. Os danos ambientais definitivos apenas se verificam, e são indenizáveis em…
- TJ-SC 2023 · FGV · Questão 85A sociedade empresária Delta, empreendedora do ramo de indústria de fertilizantes, deixou vazar para as águas do Rio X milhares de litros de amônia, o que resultou em…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 84Assinale a alternativa correta.
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 85A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à…
- TJ-SP 2023 · VUNESP · Questão 87Assinale a alternativa correta.
- TRF1 2023 · FGV · Questão 83A sociedade empresária Alfa realizava transporte de substância perigosa na costa brasileira, quando bateu na estrutura base de um farol, causando poluição no mar pelo…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 84O Supremo Tribunal Federal, em importante julgado sobre Direito Ambiental, analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 85João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteção integral federal. Não obstante ter ciência dos…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 86Tema atualmente muito debatido no Direito Ambiental são as mudanças climáticas, que consistem nas transformações de longo prazo nos padrões de temperatura e clima. As…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 87De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a…
- TRF1 2023 · FGV · Questão 89A União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de Proteção Integral, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 36ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, com imprescritibilidade no que toca à…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 37ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A possibilidade prevista na Constituição de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 38ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A criação ou a ampliação dos espaços ambientais territoriais especialmente protegidos pode ser feita por instrumentos…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 39ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A cédula de produto rural é um título de crédito criado por lei, negociado em bolsa de valores no Brasil, representa…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 40ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - O plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto nas várzeas – faixa de terra cultivável junto às…
- MPF 30º CPR 2022 · MPF · Questão 77SEGUNDO AS TESES JURÍDICAS FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA VIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS E MARQUE A RESPOSTA CORRETA:…
- OAB XXXV · Questão 33Após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, o Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a sociedade…
- OAB XXXV · Questão 34A sociedade empresária Beta atua no ramo de produção de produtos agrotóxicos, com regular licença ambiental, e vem cumprindo satisfatoriamente todas as condicionantes da…
- OAB XXXVI · Questão 33A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental, assim considerado pelo…
- OAB XXXVII · Questão 34A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 67João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 68José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 69De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 70A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 71A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes da licença, durante o desenvolvimento de sua…
- PC-AM 2022 · FGV · Questão 72João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João foi autuado em flagrante por policiais civis,…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 91O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 92O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 93O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 94O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 95O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública ambiental contra empreendedor imobiliário, com o objetivo de compelir o réu a não fazer…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 96A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 97A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 98A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 99A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- PGDF 2022 · CEBRASPE · Questão 100A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 89O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 90Segundo atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade administrativa por dano ambiental é
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 91Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. José Ronal,…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 92O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 93Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional.…
- PGE-AM 2022 · FCC · Questão 100O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no artigo 220 da Constituição do Estado, na forma disciplinada pela Lei complementar no…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 91As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 92De acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os serviços I de provisão. II culturais. III de suporte. IV on demand. V de regulação. Estão…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 94Conforme a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assegura-se aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, entre…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 95Além das cláusulas essenciais previstas na legislação pertinente, os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão conter,…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 96De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 97Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a) I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 98Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 99No exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da fauna e da flora e ao combate à poluição em…
- PGE-ES 2022 · CEBRASPE · Questão 100Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeito
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 70Determinado órgão ambiental, no exercício de sua atividade fiscalizatória, apreendeu veículos de pessoa jurídica de direito privado que supostamente estavam sendo…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 71Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de mudanças climáticas. I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder Executivo dar…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 72Assinale a opção correta, acerca da conciliação ambiental, conforme a Lei estadual n.º 9.575/2022.
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 74O órgão ambiental competente para editar normas que estabelecem parâmetros para o cumprimento da legislação ambiental meramente revogou, sem substituição ou atualização,…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 75O saneamento básico exerce papel decisivo para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca do regime jurídico estabelecido para o…
- PGE-PA 2022 · CEBRASPE · Questão 76De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é correto afirmar que