Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 49 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, caracterizada pela Lei n.º 9.605/1998 como crime ambiental contra a fauna, julgue os itens seguintes. I Caso o agente empregue método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa dos espécimes, a pena aplicada ao crime descrito será aumentada até o triplo. II A conduta criminosa descrita não se aplica aos atos de pesca. III A pena aplicada ao crime é aumentada de metade se o crime decorrer do exercício de caça profissional. IV No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz, considerando as circunstâncias da prática do crime, poderá deixar de aplicar a pena. Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
O emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa aumenta a pena de metade, e não até o triplo.
As disposições do art. 29 não se aplicam aos atos de pesca, regidos pelos arts. 34 e seguintes.
O crime decorrente do exercício de caça profissional tem a pena aumentada até o triplo, e não de metade.
Na guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada de extinção, o juiz pode, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena (perdão judicial).
Comentário de cada alternativa
Errada: os itens I e III trocam as frações de aumento — ver assertivas I e III.
Errada: o item I é falso, pois o aumento pela destruição em massa é de metade — ver assertiva I.
Correta: apenas os itens II e IV estão certos. O art. 29 da Lei 9.605/1998 não se aplica aos atos de pesca (§6º), e o juiz pode deixar de aplicar a pena na guarda doméstica de espécie não ameaçada (§2º). Os itens I e III invertem as causas de aumento: metade para destruição em massa e até o triplo para caça profissional.
Pegadinha: Troca as frações de aumento entre destruição em massa (metade) e caça profissional (até o triplo).Errada: os itens I e III são falsos — ver assertivas I e III.
Errada: o item III é falso, pois a caça profissional aumenta a pena até o triplo — ver assertiva III.
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