Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 49 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Segundo a doutrina de referência na área do direito ambiental, é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfrentamento da crise ecológica global e dos desafios da sociedade de risco. Para tanto, é necessário dispor de princípios fundantes e estruturantes, entre os quais se incluem os
- Aprincípios da tutela compartilhada sobre recursos ambientais presentes nas áreas fronteiriças, bem como os da publicidade e anterioridade.
- Bprincípios da conformidade, da não conformidade, da mútua sinergia, da precaução e da prevenção.
- Cprincípios da precaução, da prevenção, da participação, da responsabilização, do poluidor-pagador, da cidadania, da democracia, da informação, da proibição do retrocesso ecológico e do mínimo existencial ecológico.
- Dmetaprincípios da soberania, do primado da natureza, da bioética trans-humanista, da prevenção, da precaução e da fruição onerosa.
- Eprincípios, metaprincípios e axiomas da participação popular, do ecumenismo transgeracional, do primado da dignidade da vida em todas as suas formas, bem como os princípios da prevenção, da participação e da precaução.
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Comentário de cada alternativa
Errada: "tutela compartilhada de áreas fronteiriças", "publicidade" e "anterioridade" não estão entre os princípios estruturantes do Estado de direito ambiental apontados pela doutrina.
Errada: "conformidade", "não conformidade" e "mútua sinergia" não são princípios do direito ambiental; só precaução e prevenção estão corretos.
Pegadinha: Mistura dois princípios verdadeiros com termos inventados.Correta: a doutrina do Estado (socio)ambiental de direito aponta como estruturantes os princípios da precaução, prevenção, participação, responsabilização, poluidor-pagador, cidadania, democracia, informação, proibição do retrocesso ecológico e mínimo existencial ecológico.
Errada: "soberania", "primado da natureza", "bioética trans-humanista" e "fruição onerosa" não figuram como princípios estruturantes do Estado de direito ambiental.
Pegadinha: Mistura prevenção e precaução com termos inventados.Errada: "ecumenismo transgeracional" e "axiomas" não integram a construção doutrinária; a alternativa mistura princípios reais (prevenção, participação, precaução) com expressões sem base.
Pegadinha: Mistura princípios reais com termos inventados.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Fundamentos do Direito Ambiental: Conceito, Evolução, Meio Ambiente na Constituição e Princípios
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