Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 48 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, como
- Aa pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população e criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, exclusivamente.
- Ba pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, afetem desfavoravelmente a biota e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
- Ca pessoa física, de direito público ou privado, responsável diretamente por atividade causadora de degradação ambiental; e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas e afetem desfavoravelmente a biota e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
- Da pessoa física ou jurídica, de direito privado, responsável, diretamente ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades econômicas potencialmente degradadoras e(ou) utilizadoras de recursos naturais que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população humana e as condições reprodutivas das demais espécies que habitam o planeta, criando ocorrências adversas ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento socioeconômico.
- Ea pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável diretamente por atividade causadora de degradação ambiental; e a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades antropofísicas e geomorfológicas sistêmicas que prejudiquem a qualidade do ar, o equilíbrio climático, os índices pluviométricos, a segurança e o bem-estar da espécies nativas, criando mutações genéticas teratológicas nos pescados, bovinos, suínos e equinos.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o conceito de poluidor está correto, mas o de poluição (art. 3º, III, Lei 6.938/1981) também abrange afetar a biota, as condições estéticas ou sanitárias e lançar matérias ou energia fora dos padrões; o "exclusivamente" o torna incompleto.
Pegadinha: O "exclusivamente" corta as alíneas c, d e e do art. 3º, III.Correta: reproduz o art. 3º, IV (poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação) e o art. 3º, III, alíneas a a e (poluição), da Lei 6.938/1981.
Errada: o poluidor pode ser pessoa física ou jurídica e responde por conduta direta ou indireta (art. 3º, IV, Lei 6.938/1981); além disso, o conceito de poluição omite o lançamento de matérias ou energia fora dos padrões.
Pegadinha: Restringe o poluidor à pessoa física e à responsabilidade direta.Errada: poluidor também pode ser pessoa de direito público (art. 3º, IV, Lei 6.938/1981), e o conceito de poluição apresentado não corresponde ao art. 3º, III.
Pegadinha: Exclui as pessoas de direito público.Errada: o poluidor pode ser pessoa física e responde também por conduta indireta (art. 3º, IV, Lei 6.938/1981); a definição de poluição dada não corresponde ao texto legal.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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