Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 97 — PGE-ES 2022 · CEBRASPE
Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a)
I prevenção.
II precaução.
III poluidor-pagador.
IV provedor-recebedor.
V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens
- AI e IV.
- BIII e IV.
- CI, III e V.
- DI, II, III e V.
- EII, III, IV e V.
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Análise das assertivas
A prevenção está entre os princípios do art. 6º, I, da Lei 12.305/2010.
A precaução está entre os princípios do art. 6º, I, da Lei 12.305/2010.
O poluidor-pagador está entre os princípios do art. 6º, II, da Lei 12.305/2010.
A PNRS adota o princípio do protetor-recebedor (art. 6º, II); "provedor-recebedor" é princípio da Política Nacional de PSA (Lei 14.119/2021).
A visão sistêmica na gestão dos resíduos (variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública) está no art. 6º, III, da Lei 12.305/2010.
Comentário de cada alternativa
Errada: a IV é falsa (ver assertiva IV).
Errada: a IV é falsa (ver assertiva IV).
Errada: omite a precaução (ver assertiva II).
Correta: prevenção, precaução, poluidor-pagador e visão sistêmica estão no art. 6º da Lei 12.305/2010, e "provedor-recebedor" não está (ver assertivas).
Errada: inclui a IV, que é falsa, e omite a I (ver assertivas).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Segurança de Barragens e Mudanças Climáticas
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