Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 15 de 15.
- OAB XVII · Questão 16Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para participar de atos processuais…
- OAB XVII · Questão 17Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto,…
- OAB XVII · Questão 18A discussão a respeito das funções executiva, legislativa e judiciária parece se acirrar em torno dos limites do seu exercício pelos três tradicionais Poderes. Nesse…
- OAB XVII · Questão 19Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administração pública federal, o que ensejou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),…
- OAB XVII · Questão 23Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada,…
- OAB XVIII · Questão 13A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do Município M, foi promulgada e passou a produzir seus efeitos regulares após a Câmara Municipal ter derrubado o…
- OAB XVIII · Questão 14Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição,…
- OAB XVIII · Questão 15Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável…
- OAB XVIII · Questão 16Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de…
- OAB XVIII · Questão 17Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência…
- OAB XVIII · Questão 18A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos governos, organiza-se e dá início a uma…
- OAB XVIII · Questão 19A Assembleia Legislativa do Estado M, ao constatar a ausência de normas gerais sobre matéria em que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 16Acerca da teoria geral das constituições, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 17No que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 18Com relação à classificação das constituições, é correto afirmar que
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 19A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 20A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 22Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta segundo interpretação dada pelo STF.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 23No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 24No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta com base na interpretação dada pelo STF.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 25Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 26Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 27No que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 28Acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 29No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 30A respeito do Poder Judiciário e da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, assinale a alternativa…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 31Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 32No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 33Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 35Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dominante do STF a respeito do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e da…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 46A respeito da jurisdição constitucional das liberdades e de seus principais mecanismos, assinale a alternativa correta.
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 55O Presidente da República solicita ao Congresso Nacional autorização para legislar sobre a instituição de gratificação de atividades para servidores públicos civis da…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 56Tão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por Procurador- Geral de Justiça de determinado Estado da…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 57Um indivíduo foi informado de que não teria acesso a financiamento para aquisição de imóvel a que pleiteava, em função de ter seu nome “negativado” junto a banco de…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 58Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 59Servidor público aposentado no ano de 1996, no cargo de analista administrativo, reingressou, no ano seguinte, por meio de concurso público de provas e títulos, aos…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 62Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República prevê a
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 63A Lei no 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, estabelece, em seu art. 8o, inciso IV e § 1o, que, “para inscrição…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 64Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 66Ao estabelecer saúde e educação como direitos de todos e um dever do Estado, a Constituição da República determina que
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 68Considere as seguintes afirmativas: I. Convocado o plebiscito, o projeto legislativo ou medida administrativa não efetivada, cujas matérias constituam objeto da consulta…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 99Joaquim é proprietário de um imóvel rural cortado por diversos cursos d’água com 150 hectares integralmente utilizados para o plantio de soja. Joaquim ganhou prêmio de…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 100A destinação de terras devolutas
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 61A respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 62À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 63Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 65Com base na jurisprudência do STF a respeito da ordem social na CF, assinale a opção correta especificamente em relação à seguridade social, à proteção ao meio ambiente,…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 66Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 63O rito determinado constitucionalmente para conversão em lei de medida provisória
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 64Considere as seguintes assertivas: I. É vedado ao Governador do Estado de Pernambuco delegar aos Secretários de Estado, entre outras, as seguintes atribuições: nomear e…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 65Considere as seguintes assertivas: I. A edição de novo diploma legal que determine a redução dos valores das indenizações a serem pagas a título de seguro obrigatório…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 93Os recursos naturais da plataforma continental são bens
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 59O Tribunal de Justiça do Estado I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual,…
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 99José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade…
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 100Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 63A Súmula Vinculante no 21 dispõe, em seu verbete, sobre a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens como requisito de admissibilidade de recurso…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 64Segundo o texto constitucional, o indulto
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 65A medida provisória que, no processo de conversão em lei, for aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações,
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 66Tome em consideração as seguintes afirmativas: I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade,…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 67Considere as seguintes afirmativas: I. O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na política nacional…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 68Caso disposições de lei estadual sobre transferência de valores contrariem lei federal anterior que discipline a mesma matéria:
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 95Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 1A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possibilidade de a norma de uma…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 2No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 3Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 4De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 6O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de uma associação…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 7A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo-se…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 8De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 9A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 10As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 11A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao presidente da…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 12Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência irregular de…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 48O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação telefônica e a quebra…
- PF 2013 · CEBRASPE · Questão 91De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.