Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 91 — PF 2013 · CEBRASPE
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
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Comentário
Errado. O habeas data serve para conhecer ou retificar informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados (art. 5º, LXXII, CF; Lei 9.507/1997). Para o STJ, os critérios de correção de prova discursiva não são dados pessoais do candidato, e o caminho adequado é o pedido administrativo ou o mandado de segurança.
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