Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 23 — OAB XVII
Carlos, brasileiro naturalizado, tendo renunciado à sua anterior nacionalidade, casou-se com Tatiana, de nacionalidade alemã. Em razão do trabalho na iniciativa privada, Carlos foi transferido para o Chile, indo residir lá com sua mulher. Em 15/07/2011, em território chileno, nasceu a primeira filha do casal, Cláudia, que foi registrada na Repartição Consular do Brasil. A teor das regras contidas na Constituição Brasileira de 1988, assinale qual a situação de Cláudia quanto à sua nacionalidade.
- ACláudia não pode ser considerada brasileira nata, em virtude de a nacionalidade brasileira de seu pai ter sido adquirida de modo derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira.
- BCláudia é brasileira nata, pelo simples fato de o seu pai, brasileiro, ter se mudado por motivo de trabalho.
- CCláudia somente será brasileira nata se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
- DCláudia é brasileira nata, não constituindo óbice o fato de o seu pai ser brasileiro naturalizado e sua mãe, estrangeira.
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Comentário de cada alternativa
O art. 12, I, c, da CF exige apenas pai brasileiro ou mãe brasileira, sem distinguir nato de naturalizado (vedada a distinção pelo art. 12, §2º). A mãe estrangeira também é irrelevante.
Pegadinha: Cria requisito inexistente de o genitor ser brasileiro nato.Trabalho na iniciativa privada não é "serviço da República Federativa do Brasil" (art. 12, I, b). Cláudia é nata pelo registro em repartição consular (art. 12, I, c), e não pela mudança por motivo de trabalho.
Pegadinha: Confunde trabalho privado no exterior com estar a serviço do Brasil.Desde a EC 54/2007, o registro em repartição brasileira competente basta para a nacionalidade nata; residência no Brasil e opção após a maioridade são o caminho alternativo, para quem não foi registrado.
Pegadinha: Apresenta como única via a hipótese alternativa (residência + opção) do art. 12, I, c.Correta: nascida no estrangeiro em 2011, filha de pai brasileiro e registrada em repartição consular, Cláudia é brasileira nata pelo art. 12, I, c, da CF (redação da EC 54/2007). A CF não distingue o genitor nato do naturalizado (art. 12, §2º), e a nacionalidade da mãe é irrelevante.
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