Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 16 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
Acerca da teoria geral das constituições, assinale a alternativa correta.
- AHans Kelsen concebe dois planos distintos do direito: o jurídico-positivo, que são as normas positivadas; e o lógico-jurídico, situado no plano lógico, como norma fundamental hipotética pressuposta, criando-se uma verticalidade hierárquica de normas.
- BPara Hans Kelsen, as normas jurídicas podem ser classificadas como normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais. Para o referido autor, mesmo as leis ordinárias, caso tratem de matéria constitucional, são definidas como normas materialmente constitucionais.
- CDe acordo com o sentido político de Carl Schmitt, a constituição é o somatório dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Isso significa que a constituição somente se legitima quando representa o efetivo poder social.
- DDe acordo com o sentido sociológico de Ferdinand Lassale, a constituição não se confunde com as leis constitucionais. A constituição, como decisão política fundamental, irá cuidar apenas de determinadas matérias estruturantes do Estado, como órgãos do Estado, e dos direitos e das garantias fundamentais, entre outros.
- EDe acordo com o sentido político-sociológico de Hans Kelsen, a constituição está alocada no mundo do "dever ser", e não no mundo do "ser". É considerada a norma pura ou fundamental, fruto da racionalidade do homem, e não das leis naturais.
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Comentário de cada alternativa
Em Kelsen, a constituição tem sentido jurídico em dois planos. No lógico-jurídico, é a norma fundamental hipotética, pressuposta, que fundamenta a validade do sistema. No jurídico-positivo, é a norma positivada suprema. Daí a estrutura escalonada e vertical do ordenamento.
Na posição adotada pela banca, a classificação das normas pelo conteúdo, que inclui leis ordinárias com matéria constitucional como "materialmente constitucionais", não traduz o sentido jurídico kelseniano. Para Kelsen, a constituição se define pela posição hierárquica e pela norma fundamental, como descrito na alternativa A.
Pegadinha: Atribui a Kelsen uma classificação material/formal centrada no conteúdo."Soma dos fatores reais do poder" é a concepção sociológica de Ferdinand Lassalle. Para Carl Schmitt, sentido político, a constituição é a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.
Pegadinha: Troca os autores: atribui a Schmitt a tese de Lassalle.A distinção entre constituição (decisão política fundamental sobre estrutura do Estado e direitos) e leis constitucionais é de Carl Schmitt, não de Lassalle. Lassalle via a constituição escrita como "folha de papel" quando dissociada dos fatores reais de poder.
Pegadinha: Troca os autores: atribui a Lassalle a tese de Schmitt.O sentido kelseniano é jurídico, e não político-sociológico. Situar a constituição no "dever ser" é correto, mas a norma fundamental é pressuposta logicamente, não "fruto da racionalidade do homem".
Pegadinha: Rotula como político-sociológica a concepção puramente jurídica de Kelsen.Corrente oposta
Parte da doutrina lembra que o próprio Kelsen distinguiu constituição em sentido material (normas que regulam a produção de normas gerais, inclusive quando estão em leis ordinárias) e em sentido formal. Por isso a alternativa B não seria propriamente falsa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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