Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 10 — PF 2013 · CEBRASPE
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União (art. 20, XI, da CF), e o art. 231, §4º, as declara inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos sobre elas imprescritíveis. Logo, não podem ser adquiridas por usucapião (prescrição aquisitiva), cabendo aos indígenas a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos (art. 231, §2º).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.