Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 9 — PF 2013 · CEBRASPE
A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é considerada bem da União, devendo sua utilização ocorrer na forma da lei, em condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive no que concerne ao uso dos recursos naturais.
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Comentário
Errado. Pelo art. 225, §4º, da CF, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são "patrimônio nacional", e não bens da União; sua utilização se fará na forma da lei, com preservação ambiental. A expressão não transfere a titularidade dominial das áreas, que podem pertencer a particulares ou a outros entes. A pegadinha é trocar "patrimônio nacional" por "bem da União" (cujo rol está no art. 20 da CF).
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