Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 18 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
Com relação à classificação das constituições, é correto afirmar que
- Aa constituição dirigente visa garantir os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão.
- Ba constituição-garantia anuncia um ideal a ser concretizado pelo Estado e pela sociedade, caracterizando-se por conter normas programáticas.
- Cconstituições outorgadas são aquelas que, embora confeccionadas sem a participação popular, para entrarem em vigor, são submetidas à ratificação posterior do povo por meio de referendo.
- Das constituições podem ser ortodoxas, quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de 1988.
- Eas constituições semirrígidas são aquelas que podem ser modificadas por meio de emendas ou de revisão constitucional.
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Comentário de cada alternativa
A constituição dirigente (Canotilho) traça fins e programas para o Estado, com normas programáticas voltadas sobretudo aos direitos sociais. A proteção das liberdades de primeira dimensão caracteriza a constituição-garantia.
Pegadinha: Atribui à dirigente a função típica da constituição-garantia.A alternativa descreve a constituição dirigente (programática). A constituição-garantia é a de feição liberal, que limita o poder para proteger as liberdades individuais.
Pegadinha: Troca a definição de garantia pela de dirigente.A alternativa descreve a constituição cesarista (bonapartista), elaborada sem participação popular e depois submetida a plebiscito ou referendo. A outorgada é imposta unilateralmente pelo detentor do poder, sem ratificação popular.
Pegadinha: Confunde outorgada com cesarista.Quanto à ideologia, a constituição ortodoxa adota uma só linha ideológica, como a soviética de 1977. A eclética concilia ideologias diversas, como a CF/1988, que combina livre iniciativa e valorização social do trabalho, propriedade e função social.
Semirrígida (semiflexível) é a constituição que tem uma parte alterável por processo dificultado e outra por processo ordinário, como a de 1824 (art. 178). Ser modificável por emenda ou revisão é característica das rígidas.
Pegadinha: Usa a ideia de modificação por emenda, que é característica das rígidas.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constituição — Conceito, Concepções, Classificação e Elementos
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