Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 4 — PF 2013 · CEBRASPE
De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância da cláusula de reserva de plenário.
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Comentário
Errado. A cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) incide quando o tribunal declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ou, nos termos da Súmula Vinculante 10, quando afasta sua incidência. Na interpretação conforme a Constituição, o órgão fracionário preserva a validade da norma, adotando apenas o sentido compatível com a CF; por isso, segundo a jurisprudência do STF, não se exige o plenário ou órgão especial. Ressalva: se, sob o rótulo de interpretação conforme, o órgão fracionário esvaziar a norma, aplica-se a SV 10.
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