Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 5 — PF 2013 · CEBRASPE
Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.
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Comentário
Errado. Verificar se a condenação se apoiou exclusivamente em prova emprestada exige o exame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que não cabe no rito sumário do habeas corpus. Por isso o STF considerou o HC via inadequada para essa alegação, que deve ser deduzida nos recursos próprios ou na revisão criminal. A prova emprestada, em si, é admitida quando submetida ao contraditório no processo de destino.
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