Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 15 — OAB XVIII

Direito ConstitucionalFGV2015OAB

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.

Segundo a Constituição da República, o deputado está

  1. Aequivocado, pois há previsão de eleição indireta somente na eventualidade de vacância do cargo de Presidente da República nos últimos seis meses do seu mandato.
  2. Bcorreto, pois, sendo o voto direto cláusula pétrea prevista na Constituição, não pode haver situação constitucional que possibilite o uso do voto indireto.
  3. Cequivocado, pois há previsão de eleição indireta no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato.
  4. Dcorreto, pois não há previsão de eleição indireta em caso de vacância, já que o cargo de Presidente da República viria a ser ocupado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a eleição indireta ocorre quando ficam vagos os cargos de Presidente e Vice nos últimos dois anos do período, não nos últimos seis meses (art. 81, §1º, CF).

Pegadinha: Troca 'dois anos' por 'seis meses' e omite a vacância do Vice.
art. 81, §1º, CF
B
Errada

Errada: a própria CF prevê eleição indireta pelo Congresso no art. 81, §1º. A cláusula pétrea do voto direto (art. 60, §4º, II) protege a regra geral e convive com essa exceção fixada pelo constituinte originário.

arts. 60, §4º, II, e 81, §1º, CF
C
Correta

Correta: se os cargos de Presidente e Vice ficarem vagos nos últimos dois anos do período, a eleição para ambos será feita pelo Congresso Nacional 30 dias depois da última vaga (art. 81, §1º, CF). Os eleitos completam o mandato dos antecessores.

art. 81, §§1º e 2º, CF
D
Errada

Errada: o Presidente da Câmara apenas substitui temporariamente (art. 80, CF). Na dupla vacância, há sempre nova eleição, direta ou indireta (art. 81).

Pegadinha: Confunde substituição temporária com sucessão definitiva.
arts. 80 e 81, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Poder Executivo

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