Direito Administrativo: Doutrina Essencial para Concursos

GRÁTIS01 · Noções Introdutórias, Fontes e Regime Jurídico-Administrativo35 miné o tema de abertura de quase todo edital e costuma vir em itens conceituais "de doutrina pura". As bancas mais cobram: origem francesa (Lei do 28 Pluvioso e caso Blanco), critérios de conceituação (escola do serviço público,...
02 · Princípios da Administração PúblicaAlta incidência · 45 miné um dos temas mais cobrados do Direito Administrativo em todas as carreiras. As bancas exploram: o LIMPE em profundidade (legalidade × juridicidade, impessoalidade e seus três aspectos, moralidade × legalidade, publicidade ×...
03 · Organização Administrativa — Desconcentração, Descentralização e Órgãos PúblicosAlta incidência · 30 miné a porta de entrada de toda a organização administrativa e cai em praticamente todas as provas, de OAB a Magistratura. As bancas adoram trocar os conceitos de desconcentração e descentralização, perguntar qual teoria explica...
04 · Administração Indireta — Autarquias, Agências Reguladoras e FundaçõesAlta incidência · 45 miné um dos temas mais cobrados de Direito Administrativo. As bancas exploram: a fórmula do art. 37, XIX ("lei cria autarquia; lei autoriza fundação"), as prerrogativas das autarquias (bens, prazos, precatório, imunidade,...
05 · Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)40 minas estatais aparecem em provas de todas as carreiras, mas sobretudo em Juiz Federal e Procuradorias. O núcleo cobrado é: empresa pública × sociedade de economia mista (capital, forma societária, foro), a diferença entre...
06 · Consórcios Públicos e Terceiro Setor35 mino tema reúne dois blocos que as bancas adoram cobrar em letra de lei. Em consórcios públicos (Lei 11.107/2005), caem o protocolo de intenções, a ratificação por lei, a personalidade jurídica (associação pública integra a...
07 · Poderes AdministrativosAlta incidência · 40 miné um dos temas mais cobrados de toda a disciplina, em todas as carreiras. As bancas giram em torno de cinco eixos: (1) distinguir os poderes em casos concretos (multa de trânsito é polícia; suspensão de servidor é disciplinar;...
08 · Atos Administrativos — Conceito, Elementos, Atributos e EspéciesAlta incidência · 40 minatos administrativos é a "espinha dorsal" do Direito Administrativo e aparece em praticamente toda prova. As bancas cobram: (1) a distinção entre fato administrativo, ato da Administração e ato administrativo; (2) o silêncio...
09 · Atos Administrativos — Extinção, Anulação, Revogação e ConvalidaçãoAlta incidência · 40 mino desfazimento dos atos administrativos é cobrado em toda prova, quase sempre em forma de caso concreto. As bancas exigem: (1) reconhecer a forma de extinção correta (cassação, caducidade, contraposição, anulação, revogação);...
10 · Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de JulgamentoAlta incidência · 45 minlicitações é o tema de maior incidência do Direito Administrativo em todas as carreiras, e a Lei 14.133/2021 é cobrada quase sempre na letra da lei. As bancas adoram: o rol de princípios do art. 5º, os objetivos do art. 11, os...
11 · Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos AuxiliaresAlta incidência · 40 mina contratação direta é a parte da Lei 14.133/2021 que mais gera questões práticas e ações de controle (improbidade, crimes, Tribunais de Contas). As bancas mais cobram: a distinção inexigibilidade (rol exemplificativo,...
12 · Contratos AdministrativosAlta incidência · 45 miné um dos temas mais cobrados de Direito Administrativo, e hoje cai inteiramente pela Lei 14.133/2021. As bancas adoram números: limites de alteração (25% / 50%), garantias (5% / 10% / 30%), prazos de duração (5, 10, 15, 35...
13 · Serviços PúblicosAlta incidência · 35 miné tema de alta incidência em todas as carreiras. As bancas cobram o conceito e as escolas (essencialista × formalista), os princípios do serviço adequado (art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/1995), sobretudo a continuidade e as...
14 · Concessões, Permissões e Parcerias Público-PrivadasAlta incidência · 40 miné um dos temas mais cobrados de Direito Administrativo, quase sempre em letra de lei. As bancas exploram: o conceito legal de concessão (art. 2º da Lei 8.987/1995 — agora com concorrência ou diálogo competitivo); a diferença...
15 · Agentes Públicos — Classificação, Cargos, Concurso, Estabilidade e RemuneraçãoAlta incidência · 45 miné o tema mais cobrado de Direito Administrativo em todas as carreiras. As bancas exploram três frentes: (i) classificação (agente político × servidor × particular em colaboração; agente de fato putativo × necessário); (ii)...
16 · Regime Jurídico dos Servidores Federais (Lei 8.112/1990)Alta incidência · 40 mina Lei 8.112/1990 é cobrada em sua letra seca (prazos, rol de provimentos, licenças, penalidades e prescrição) e serve de modelo para os estatutos estaduais e municipais — o STJ admite sua aplicação subsidiária aos entes locais...
17 · Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Alta incidência · 35 mino PAD é o tema em que o STJ mais sumulou em Direito Administrativo, e as bancas adoram cobrar os enunciados quase literalmente: SV 5 (defesa técnica), Súmulas 591, 592, 611, 635, 641, 650, 651, 665, 672 e 674 do STJ. Somam-se...
18 · Processo Administrativo (Lei 9.784/1999)Alta incidência · 40 mina Lei 9.784/1999 é cobrada quase sempre na letra da lei, e os números decidem a questão: 5 dias (prazo geral e reconsideração), 10 dias (alegações finais e recurso), 15 dias (parecer obrigatório), 30 dias (decidir), 3 dias...
19 · Bens Públicos35 mino tema é cobrado de forma muito previsível. As bancas giram em torno de cinco eixos: (1) conceito (art. 98 do CC × corrente que inclui bens de estatais afetados a serviço público); (2) classificação pela destinação (uso comum,...
20 · Intervenção do Estado na Propriedade — Modalidades Restritivas30 minas bancas adoram questões de enquadramento: dado um caso concreto (torre de energia, gasoduto, galpão para desabrigados, terreno vizinho à obra, limite de andares na orla, prédio histórico), o candidato deve dizer qual é a...
21 · DesapropriaçãoAlta incidência · 45 miné o tema mais cobrado de intervenção na propriedade, sobretudo em Procuradorias e na Magistratura Federal. As bancas cobram: (1) competências (legislar, declarar, executar) e os delegatários do art. 3º do DL 3.365/1941; (2) as...
22 · Responsabilidade Civil do EstadoAlta incidência · 35 miné um dos temas mais cobrados de todo o Direito Administrativo, em todas as carreiras. As bancas giram em torno de cinco eixos: (1) teorias (risco administrativo × risco integral; culpa administrativa); (2) sujeitos do art. 37,...
23 · Controle da Administração PúblicaAlta incidência · 45 miné tema transversal e de altíssima incidência. As bancas cobram as classificações (interno × externo, prévio × posterior, legalidade × mérito, hierárquico × finalístico), os instrumentos do controle administrativo...
24 · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, com a Lei 14.230/2021)Alta incidência · 45 mindepois da Lei 14.230/2021, a improbidade virou o tema "da moda" em todas as carreiras. As bancas cobram, sobretudo: (1) o dolo como requisito de todos os atos (fim da modalidade culposa) e o Tema 1.199 (direito intertemporal);...
25 · Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e Acordo de Leniência30 mina Lei Anticorrupção (LAC), também chamada de Lei da Empresa Limpa, cai com frequência crescente em provas de Procuradorias, MP e Magistratura, quase sempre cruzada com a Lei de Improbidade e com a Lei 14.133/2021. Os pontos...
26 · LINDB, Consensualidade e Prescrição Administrativa40 minos arts. 20 a 30 da LINDB (Lei 13.655/2018) viraram presença constante em provas de Procuradoria, Magistratura e MP, quase sempre como letra de lei com pequenas trocas: "esferas administrativa, controladora e judicial",...