Doutrina Essencial
Direito Internacional
Público e privado: fontes, tratados e sua incorporação no Brasil, Estado e imunidades, relações diplomáticas e consulares, ONU e solução de controvérsias, responsabilidade internacional, direito do mar, Mercosul e comércio, nacionalidade, Lei de Migração, extradição, refúgio e asilo, Tribunal Penal Internacional, LINDB, cooperação jurídica e homologação, sequestro internacional de crianças e arbitragem.
- GRÁTIS01 · Fundamentos do Direito Internacional Público: Sociedade Internacional, Fundamento de Obrigatoriedade, Relação com o Direito Interno (Monismo e Dualismo) e Princípios das Relações Internacionais (art. 4º da CF)é a base de toda a matéria e rende questões próprias. No banco do Cátedra, 13 das 211 questões de Direito Internacional tocam a relação entre a norma internacional e a interna, e o art. 4º da CF aparece também classificado em...30 min de leituraMarcar como lido
- 02 · Fontes do Direito Internacional: art. 38 do Estatuto da CIJ, Costume, Princípios Gerais de Direito, Atos Unilaterais, Decisões de Organizações Internacionais, Jus Cogens, Obrigações Erga Omnes e Soft Lawno banco do Cátedra, 16 das 211 questões de Direito Internacional tratam de fontes, concentradas na magistratura federal (CEBRASPE, TRF-5 2017; TRF-3 2018; FGV, TRF1 2023 e TRF3 2025), na advocacia pública federal (CEBRASPE,...35 min de leituraMarcar como lido
- 03 · Tratados I (Convenção de Viena de 1969): Conceito, Classificação, Capacidade, Negociação, Assinatura, Ratificação, Adesão, Reservas, Entrada em Vigor e Registrotratados são o segundo tema mais cobrado da matéria no banco do Cátedra (cerca de 67 das 211 questões os mencionam), e cerca de 30 cobram o regime da Convenção de Viena de 1969, das quais oito a citam pelo nome. Cobram a...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 04 · Tratados II: Pacta Sunt Servanda, Aplicação e Interpretação, Efeitos sobre Terceiros, Emenda, Nulidades, Suspensão, Extinção e Denúnciaé a metade da Convenção de Viena de 1969 que mais rende alternativa literal. No banco do Cátedra, das cerca de 30 questões que cobram o regime da Convenção, boa parte traz ao menos uma alternativa sobre os temas deste tópico....Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 05 · Tratados no Direito Brasileiro: Competências Constitucionais, Fases de Incorporação, Acordos Executivos, Hierarquia, Art. 98 do CTN, Controle de Convencionalidade e Denúnciaé o ponto de encontro entre o Direito Internacional e o Constitucional, e por isso cai em todas as carreiras. No banco do Cátedra, mais de 20 questões tratam do tema: doze estão na área de Direito Internacional (entre elas,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 06 · Estado e Demais Sujeitos do Direito Internacional: Elementos do Estado, Reconhecimento de Estado e de Governo, Sucessão de Estados, Santa Sé, Indivíduo, Beligerantes e Insurgentes, ONGs e Entes Federados (Paradiplomacia)é tema de base, de incidência baixa em prova objetiva, mas que sustenta os tópicos seguintes (imunidades, relações diplomáticas, organizações internacionais, responsabilidade). No banco do Cátedra, seis questões o tocam...30 min de leituraMarcar como lido
- 07 · Imunidade de Jurisdição e de Execução do Estado Estrangeiro e das Organizações Internacionais: Atos de Império e de Gestão, Tema 944 do STF, Causas Trabalhistas, Execução Fiscal e Competênciaé o tema de Direito Internacional com mais jurisprudência do STF e o que mais interessa à advocacia pública. No banco do Cátedra, 12 questões tratam dele: magistratura federal (FGV, TRF1 2023, q. 53 e q. 93; TRF5 2025, q. 88;...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 08 · Relações Diplomáticas e Consulares: Convenções de Viena de 1961 e 1963, Missão Diplomática, Privilégios e Imunidades, Renúncia, Persona Non Grata, Repartições Consulares e Assistência Consular (Art. 36)é tema de letra de tratado, e a banca cobra detalhe. No banco do Cátedra, oito questões tratam diretamente das Convenções de Viena de 1961 e 1963: Polícia Federal (CEBRASPE, PF 2025, q. 55 a 57, e PF 2013, q. 110), OAB (FGV,...40 min de leituraMarcar como lido
- 09 · Organizações Internacionais, ONU e Solução Pacífica de Controvérsias: Personalidade, Carta da ONU, Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, Uso da Força, Legítima Defesa e Lei 13.810/2019no banco do Cátedra, 17 questões de Direito Internacional giram em torno deste tópico. Aparecem na magistratura federal, na AGU, no MPF e no MPM, na PF, na DPU e na OAB. As bancas repetem: só Estados litigam na CIJ; a...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 10 · Responsabilidade Internacional do Estado e Proteção Diplomática: Elementos, Imputação, Excludentes de Ilicitude, Reparação, Contramedidas, Esgotamento dos Recursos Internos, Endosso e Cláusula Calvoo tema tem poucas questões no banco do Cátedra, mas todas de concursos de ponta e com o mesmo roteiro. São cinco questões diretas: magistratura federal (FGV, TRF2 2026, q. 88; CEBRASPE, TRF-5 2017, q. 96), AGU (CEBRASPE,...30 min de leituraMarcar como lido
- 11 · Domínio Público Internacional: Direito do Mar (Convenção de Montego Bay e Lei 8.617/1993), Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental, Alto-Mar, Espaço Aéreo, Rios Internacionais, Antártida e Espaço Exteriorsão sete questões no banco do Cátedra, concentradas em magistratura federal (CEBRASPE, TRF1 2015, q. 96 e 97; FGV, TRF1 2023, q. 53), Polícia Federal (CEBRASPE, 2013, q. 111; 2018, q. 44) e MPF (30º CPR 2022, q. 56), com...35 min de leituraMarcar como lido
- 12 · Integração Regional e Comércio Internacional: Fases da Integração, Mercosul (Assunção, Ouro Preto, Olivos e Ushuaia), Órgãos, Solução de Controvérsias, Incorporação das Normas, OMC, Acordo Mercosul-União Europeia e Lei 15.122/2025são 16 questões no banco do Cátedra, com predomínio da magistratura federal (FGV, CEBRASPE e provas próprias dos TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões), seguida de AGU, PFN, OAB, DPU, PF e MPF. As bancas repetem quatro blocos: os órgãos...40 min de leituraMarcar como lido
- 13 · Nacionalidade: Brasileiros Natos e Naturalizados (art. 12 da CF), EC 54/2007, Perda e Reaquisição após a EC 131/2023, Distinções entre Natos e Naturalizados, Portugueses Equiparados, Polipatria e Apatridianacionalidade é tema de fronteira. No banco do Cátedra, cerca de uma dúzia de questões de Direito Internacional tratam dele (estatuto de igualdade Brasil-Portugal na PF 2013 e no TRF1 2015; perda da nacionalidade e extradição...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 14 · Lei de Migração I: Princípios e Garantias, Direitos do Migrante, Documentos de Viagem, Vistos, Autorização de Residência, Residente Fronteiriço, Naturalização (Espécies e Requisitos), Decreto 9.199/2017 com o Decreto 12.657/2025a Lei 13.445/2017 é o diploma mais cobrado de Direito Internacional no banco do Cátedra. Só a parte deste tópico (princípios, direitos, vistos, residência, fronteiriço e naturalização) aparece em pelo menos 14 questões...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 15 · Lei de Migração II: Impedimento de Ingresso, Medidas de Retirada Compulsória (Repatriação, Deportação e Expulsão), Vedações, Causas Impeditivas da Expulsão, Infrações Administrativas e Crime de Promoção de Migração Ilegal (art. 232-A do CP)é o bloco da Lei 13.445/2017 que mais rende questão de caso concreto. No banco do Cátedra, pelo menos 15 questões tratam de impedimento, repatriação, deportação e expulsão. A OAB cobrou em cinco exames (FGV, XXXI, XXXII,...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 16 · Extradição e Medidas de Cooperação da Lei de Migração: Extradição Ativa e Passiva, Requisitos e Vedações, Controle do STF, Prisão Cautelar, Compromissos do Estado Requerente, Entrega ao TPI, Transferência de Execução da Pena e Transferência de Pessoas Condenadasa extradição aparece em mais de 20 questões de Direito Internacional do banco do Cátedra. Quem mais cobra é a Polícia Federal (CEBRASPE, PF 2013, 2018, 2021 e 2025, com um bloco inteiro de quatro itens em 2021), seguida da OAB...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 17 · Refúgio, Asilo e Proteção do Apátrida: Convenção de 1951 e Protocolo de 1967, Lei 9.474/1997 (Conceito Ampliado, CONARE, Procedimento, Cessação e Perda, Non-Refoulement), Asilo Territorial e Diplomático, Apatridia na Lei de Migração e Distinçõesrefúgio e asilo somam cerca de 18 questões na área de Direito Internacional do banco do Cátedra e outras tantas classificadas em Direitos Humanos. A OAB cobra quase todo ano (FGV, Exames XVII, XXIII, XXVI, XXXI e XLII), sempre...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 18 · Direito Internacional Penal e Cooperação contra o Crime Transnacional: Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma: Competência, Complementaridade, Crimes, Penas, Entrega e Art. 5º, § 4º, da CF), Tribunais Ad Hoc, Jurisdição Universal, Convenções de Palermo e de Mérida e Noções de Direito Internacional Humanitárioo Tribunal Penal Internacional rende cerca de 15 questões de Direito Internacional no banco do Cátedra, mais algumas classificadas em Direitos Humanos. O Ministério Público lidera: o MPM 2021 trouxe cinco questões seguidas...35 min de leituraMarcar como lido
- 19 · Direito Internacional Privado I (LINDB): Objeto e Fontes, Elementos de Conexão, Qualificação, Estatuto Pessoal, Casamento, Bens, Obrigações, Sucessões, Pessoas Jurídicas, Reenvio, Ordem Pública, Fraude à Lei e Prova do Direito Estrangeiroos arts. 7º a 19 da LINDB são a parte do Direito Internacional mais cobrada na OAB e aparecem em toda prova de Juiz Federal. No banco do Cátedra, 28 questões tratam diretamente deles: 11 de OAB (FGV, Exames XVII a XLIV), 9 de...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 20 · Direito Internacional Privado II (Processo Civil Internacional): Limites da Jurisdição Nacional, Cooperação Jurídica Internacional, Autoridade Central, Auxílio Direto, Carta Rogatória e Exequatur, Homologação de Decisão Estrangeira e Competência da Justiça Federalé o tema de Direito Internacional que mais atravessa matérias. No banco do Cátedra, mais de 30 questões tratam dele, parte classificada em Direito Internacional e parte em Processo Civil. Cai na OAB (FGV, 11 questões entre os...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 21 · Família no Plano Internacional: Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980, Retorno Imediato, Exceções, ADIs 4245 e 7686, AGU, Autoridade Central e Justiça Federal), Alimentos (Nova York 1956 e Haia 2007) e Adoção Internacionala Convenção da Haia de 1980 é presença fixa na magistratura federal e na AGU. No banco do Cátedra, 10 questões tratam só dela (FGV, CEBRASPE, provas próprias dos TRFs e MPF). Somam-se 4 de alimentos internacionais (MPF e TRFs)...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 22 · Contratos Internacionais e Arbitragem: Autonomia da Vontade e Lei Aplicável, CISG (Decreto 8.327/2014), Incoterms, Arbitragem Internacional, Sentença Arbitral Estrangeira (Lei 9.307/1996 e Convenção de Nova York de 1958) e Convenção da Apostilaé o tópico de menor volume do grupo, mas com perfil bem definido. No banco do Cátedra, 12 questões tocam nele. A lei aplicável ao contrato internacional é tema fixo da OAB (FGV, Exames XVII, XX, XXXIX e XLIV). A sentença...30 min de leituraMarcar como lido