Fontes do Direito Internacional: art. 38 do Estatuto da CIJ, Costume, Princípios Gerais de Direito, Atos Unilaterais, Decisões de Organizações Internacionais, Jus Cogens, Obrigações Erga Omnes e Soft Law

Por que estudar: no banco do Cátedra, 16 das 211 questões de Direito Internacional tratam de fontes, concentradas na magistratura federal (CEBRASPE, TRF-5 2017; TRF-3 2018; FGV, TRF1 2023 e TRF3 2025), na advocacia pública federal (CEBRASPE, AGU 2015 e AGU Procurador Federal 2023), na DPU (2015), no MPF (30º e 31º CPR) e na OAB (XXVII e XLIV). O que se repete: o rol do art. 38 do Estatuto da CIJ, com a troca de "meio auxiliar" por fonte vinculante; os dois elementos do costume; a equidade, que depende da concordância das partes; o *jus cogens* (cinco questões: nulo, e não anulável; pode ter origem convencional ou costumeira; pode ser modificado por norma da mesma natureza); a natureza de *soft law* das Regras de Mandela e de Bangkok. As novidades: a CIJ reafirmou as obrigações *erga omnes partes* como base de legitimidade para litigar (caso da Convenção do Genocídio, cobrado pelo MPF em 2025) e, no parecer consultivo sobre mudança do clima (julho de 2025), qualificou como *erga omnes* o dever costumeiro de prevenir dano significativo ao sistema climático.

1. Noções gerais

1.1 Fontes materiais e fontes formais

• Fontes materiais: os fatos, valores e necessidades que levam à criação da norma (guerras, comércio, avanços técnicos, crises ambientais).
• Fontes formais: os modos pelos quais a norma se exterioriza e se torna obrigatória. É delas que as provas tratam.

1.2 Classificações