Questão comentada · Direito Internacional
Questão 113 — PF 2013 · CEBRASPE
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações.
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Comentário
Certo. O art. 38, 1, "d", do Estatuto da CIJ inclui a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações entre os elementos que a Corte aplica, ao lado das decisões judiciais. Ambas figuram como meio auxiliar para a determinação das regras de direito. A banca considerou essa previsão suficiente para qualificá-la como fonte reconhecida, ainda que auxiliar.
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