Questões comentadas por matéria
Direito Municipal
19 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas.
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 23De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, a afetação ou a desafetação de bens de uso comum do povo dependerá de lei
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 97De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Manaus, esta poderá ser emendada mediante proposta
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 98De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Manaus, compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, dentre…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 99Determinada lei municipal de Manaus atribuiu a servidores efetivos da administração direta a competência para fiscalizar atividades econômicas, lavrar autos de infração…
- PGM-Manaus 2026 · FCC · Questão 100De acordo com o que dispõe a Lei municipal nº 1.015/2006, e suas alterações (Lei da Procuradoria Geral do Município), são atribuições dos Procuradores do Município,…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 121Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, há previsão de inclusão…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 122Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 123Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. O município de Aracaju pode ser dividido em regiões administrativas…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 124Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem. Assim como o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, os ocupantes de…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 129À luz da Lei Complementar municipal n.º 108/2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 130À luz da Lei Complementar municipal n.º 108/2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e institui o Estatuto dos Procuradores do…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 23Nos termos da Lei nº 4.298/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, analise as assertivas…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 24Ana, brasileira, solteira, dentista, foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de cirurgiã-dentista do Município de Londrina, no Estado do…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 25Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 26A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta:
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 27Considerando o previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários das Administração Direta, Autárquica e Fundacional do…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 28Sobre o quadro de cargos em comissão previsto na Lei Municipal n° 9.337/2004, analise as assertivas abaixo: I. O quadro de cargos em comissão está estruturado em quadro…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 29Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo: I. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de exercício da…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 30Marli, servidora pública municipal de Londrina, ingressou no serviço público no dia 01 de março de 1995, no mesmo dia em que completou 30 anos de idade. Marli adora o…