Questão comentada · Direito Municipal
Questão 25 — PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC
Nos termos do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de ___ anos de efetivo exercício. Durante esse período, o servidor será avaliado a cada ___ meses, a fim de que seja verificado seu desempenho no cargo. O servidor deverá ser cientificado do teor de cada uma das avaliações de desempenho e, sendo verificado parecer contrário à sua permanência no serviço público, este poderá apresentar defesa no prazo de até ___ dias contados da notificação do parecer.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A02 - 06 meses - 05
- B02 - 01 ano - 10
- C03 - 06 meses - 05
- D03 - 06 meses - 10
- E03 - 01 ano - 10
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Comentário de cada alternativa
O estágio probatório no Estatuto de Londrina é de três anos (art. 37), em harmonia com o art. 41 da CF; "dois anos" é o prazo anterior à EC 19/1998.
Pegadinha: Usa o prazo antigo de dois anos.Erra os três dados: o estágio é de três anos, a avaliação é semestral e a defesa contra parecer desfavorável deve ser apresentada em cinco dias (arts. 37 e 38, §4º, do Estatuto).
O Estatuto fixa estágio probatório de três anos (art. 37), avaliação semestral por comissão (art. 38) e prazo de cinco dias para defesa após notificação de parecer contrário à permanência (art. 38, §4º).
Acerta o estágio de três anos e a avaliação semestral, mas o prazo de defesa é de cinco dias, não dez (art. 38, §4º, do Estatuto).
Pegadinha: Altera apenas o prazo de defesa.A avaliação é semestral (art. 38), não anual, e a defesa é em cinco dias (art. 38, §4º); só o prazo de três anos está certo.
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