Doutrina Essencial
Direito Tributário
Do conceito de tributo à reforma tributária: competência, princípios e imunidades, espécies tributárias, CTN completo (obrigação, responsabilidade, crédito, suspensão, extinção, decadência e prescrição), impostos em espécie, IBS, CBS e Imposto Seletivo.
- GRÁTIS01 · Tributo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies e Classificaçõesé a porta de entrada do Direito Tributário e cai em quase toda prova objetiva, normalmente em itens curtos e literais. As bancas exploram a dissecação do art. 3º do CTN (o tributo não é sanção de ato ilícito, mas incide sobre...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 02 · Competência Tributáriao tema cai em todas as carreiras e quase sempre de forma previsível. As bancas cobram as características da competência (indelegável, incaducável, irrenunciável, facultativa), a distinção entre competência e capacidade...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 03 · Limitações ao Poder de Tributar I: Legalidade, Anterioridade e Irretroatividadeé, ao lado das imunidades, o assunto mais cobrado do Direito Tributário. As bancas repetem quatro núcleos: (1) a legalidade e suas mitigações (alíquotas de II, IE, IPI e IOF por ato do Executivo; CIDE e ICMS-combustíveis;...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 04 · Limitações ao Poder de Tributar II: Isonomia, Capacidade Contributiva, Não Confisco, Liberdade de Tráfego e Demais Princípioseste tópico reúne os princípios "materiais" e as garantias federativas. O que mais cai: a vedação de distinção por ocupação profissional (art. 150, II), o "sempre que possível" do art. 145, § 1º, e as técnicas da capacidade...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 05 · Imunidades Tributáriasé o tema de Direito Tributário com mais questões no banco do Cátedra, e cai em todas as carreiras. As bancas repetem um núcleo estável: a natureza da imunidade (norma constitucional de incompetência) e a diferença para...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 06 · Taxas e Contribuição de Melhoriataxa é o tributo do dia a dia das Procuradorias Municipais e Estaduais, e as bancas cobram um conjunto muito estável: os dois fatos geradores (poder de polícia e serviço público específico e divisível), a utilização potencial...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 07 · Contribuições Especiais e Empréstimo Compulsórioas contribuições são a espécie tributária que mais arrecada e a que mais muda com a reforma tributária. As bancas cobram a competência (exclusiva da União, com as exceções do RPPS e da COSIP), a finalidade como traço...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 08 · Legislação Tributária: Fontes, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integraçãoos arts. 96 a 112 do CTN são cobrados quase sempre pela letra da lei, e as bancas trocam palavras com precisão cirúrgica. Os pontos que mais caem são: o conceito amplo de legislação tributária (art. 96) e o rol de normas...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 09 · Obrigação Tributária: Fato Gerador, Sujeitos, Norma Antielisiva, Solidariedade, Capacidade e Domicílioé a porta de entrada da parte geral do CTN e aparece em praticamente todas as provas, quase sempre na literalidade dos arts. 113 a 127. As bancas repetem um núcleo estável: a distinção entre obrigação principal (tributo e...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 10 · Responsabilidade Tributária I: Disposições Gerais, Substituição Tributária e Responsabilidade por Sucessãoresponsabilidade tributária é um dos temas mais cobrados da parte geral, sobretudo nas Procuradorias e na magistratura. O núcleo é estável: o art. 128 (a lei pode atribuir responsabilidade a terceiro vinculado ao fato gerador,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 11 · Responsabilidade Tributária II: Responsabilidade de Terceiros, por Infrações e Denúncia Espontâneaé o tema de responsabilidade que mais aparece nas provas de Procuradoria (PGFN, PGEs, PGMs) e de Juiz Federal, porque está no centro da execução fiscal. As bancas repetem: a "solidariedade" do art. 134, que na verdade é...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 12 · Crédito Tributário e Lançamentoo lançamento é a ponte entre a obrigação e a cobrança, e as bancas o cobram de dois jeitos: na letra dos arts. 139 a 150 (natureza, competência privativa, atividade vinculada, lei aplicável, estabilidade, revisão e...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 13 · Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributárioé um dos assuntos mais cobrados do bloco "crédito tributário" e aparece em quase toda prova de Procuradoria e magistratura. As bancas exploram quatro coisas. A primeira é classificar as causas do art. 151 (suspensão) e...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 14 · Extinção do Crédito Tributário: Pagamento, Compensação, Transação e Repetição de Indébitoa pergunta mais simples do tema, "qual destas é causa de extinção?", aparece todo ano: CEBRASPE (PGE-AL, 2026), CEBRASPE (PGE-ES, 2025), CEBRASPE (PGM-Cuiabá, 2024). Nas provas de Procuradoria e de Juiz Federal, o foco está na...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 15 · Decadência e Prescrição Tributáriasé provavelmente o tema de maior incidência de todo o Direito Tributário em provas de Procuradoria e magistratura, quase sempre em questões de datas. As bancas querem saber: (i) qual regra de decadência se aplica, o art. 173,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 16 · Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistiao tema cai de três formas. A primeira é a classificação: isenção e anistia excluem o crédito (art. 175); remissão extingue; moratória suspende. A pergunta aparece seguidamente: CEBRASPE (PC-PE, 2024), CEBRASPE (PGM-Recife,...Alta incidência · 35 min de leituraMarcar como lido
- 17 · Garantias e Privilégios do Crédito Tributárioé tema de cobrança quase literal dos arts. 183 a 193 do CTN, com um pequeno grupo de julgados que as bancas repetem. Caem sempre: o rol exemplificativo das garantias (art. 183), a responsabilidade de todo o patrimônio,...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 18 · Administração Tributária: Fiscalização, Sigilo, Dívida Ativa, Certidões e Processo Administrativo Fiscalo Título IV do Livro Segundo do CTN foi o mais alterado pela LC 236/2026, que criou o art. 194-A (vinculação da administração aos precedentes), o art. 199-A (compartilhamento de fiscalização entre entes), novos parágrafos nos...Alta incidência · 45 min de leituraMarcar como lido
- 19 · Impostos Federais: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGFos impostos da União aparecem em praticamente todas as provas, quase sempre pelo mesmo ângulo: quadro de exceções à legalidade e à anterioridade (arts. 153, § 1º, e 150, § 1º, da CF), princípios específicos (IR geral,...Alta incidência · 45 min de leituraMarcar como lido
- 20 · Imposto Seletivo e a Reforma Tributária: Visão Geral do Novo Sistemadesde 2024 a Reforma Tributária do Consumo virou presença garantida nas provas de Advocacia Pública e de magistratura. As bancas cobram quase sempre o texto seco da EC 132/2023: o cronograma do ADCT (2026 teste, 2027 CBS e...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 21 · IBS e CBS: o IVA Dualcom a LC 214/2025 em vigor e a LC 227/2026 publicada, as bancas passaram do texto da EC 132 para a mecânica do IVA dual. Os pontos que já apareceram no banco são o fato gerador no fornecimento (inclusive bem desacobertado de...40 min de leituraMarcar como lido
- 22 · ICMSo ICMS é o imposto mais cobrado nas provas de PGE e de magistratura estadual, e continuará sendo até 2032. O núcleo é estável: circulação jurídica (Súmula 166 do STJ, ADC 49, Tema 1.099 e a modulação, com o Tema 1.367),...Alta incidência · 45 min de leituraMarcar como lido
- 23 · ITCMD e IPVAos dois impostos estaduais sobre o patrimônio mudaram muito em pouco tempo, e as bancas acompanham cada mudança. No ITCMD, a EC 132/2023 tornou a progressividade obrigatória, deslocou a competência sobre móveis na herança para...Alta incidência · 40 min de leituraMarcar como lido
- 24 · IPTU e ITBIsão os dois impostos imobiliários do Município e, por isso, o coração das provas de PGM. No IPTU, as bancas repetem a progressividade (fiscal só depois da EC 29/2000, Súmula 668 e Tema 155; extrafiscal no tempo do art. 182, §...Alta incidência · 45 min de leituraMarcar como lido
- 25 · Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)o ISS é a principal receita tributária própria dos Municípios médios e grandes e o tema de Tributário que mais aparece nas provas de PGM. As bancas cobram quatro blocos: (i) o conceito de serviço e os conflitos com o ICMS...Alta incidência · 45 min de leituraMarcar como lido
- 26 · Repartição das Receitas Tributárias e Simples Nacionala repartição de receitas é cobrada de forma quase aritmética: as bancas pedem percentuais (50% do IPVA, 25% do ICMS, 22,5% + 3% do IR e do IPI ao FPM, 10% do IPI-exportação, 29% da CIDE-combustíveis, 20% do imposto residual) e...35 min de leituraMarcar como lido